Trata-se de execução de alimentos devidos a menor impúbere.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
....., ESTADO DO .....
DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA
AOS AUTOS ...../....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE:
Sendo o autor e sua genitora pobres na acepção jurídica da palavra,
impossibilitados, portanto, de arcarem com as despesas processuais sem prejuízo
do sustento próprio e de seu lar, requer, desde logo, lhe seja concedida a
benesse da JUSTIÇA GRATUITA, de conformidade com o artigo 2º, parágrafo único da
Lei 1060 de 05/02/60.
DOS FATOS
Consoante decisão proferida por esse r. juízo em .../.../..., registrada em
.../.../..., posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do .........,
nos autos em epígrafe, de revisional de alimentos, ficaram fixados os alimentos
devidos pelo réu ao autor, a partir da citação, em 19,2% dos seus rendimentos
líquidos.
Acontece, porém, que o executado jamais efetuou qualquer pagamento dos alimentos
devidos ao autor, na proporção deferida nos mencionados autos, estando,
portanto, em débito desde a data da citação, ocorrida em .../.../...,
totalizando .... meses.
O autor quer proceder, como lhe faculta a lei, à cobrança coercitiva da dívida,
cujo montante, conforme demonstrativo em anexo, é de R$ .........., referente
aos meses vencidos, e não pagos, a partir do dies a quo, bem como dos vincendos.
O pedido encontra-se instruído com a cópia da decisão fixadora dos alimentos
definitivos em favor do menor, certidão do trânsito em julgado, juntamente com a
planilha de cálculo, devidamente atualizada.
DO DIREITO
A lei assegura, diante da falta de pagamento do débito mensal, meios coercitivos
para tornar efetivo o direito reconhecido (art. 732 do CPC).
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, respeitosamente requer:
a) abertura de vistas dos autos ao membro do Ministério Público;
b) a citação do executado para que pague os alimentos vencidos, no montante de
R$ ........., além dos vincendos, em 24h, sob pena de penhora de bens, mais
juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
Dá à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]