Embargos de declaração, em face de omissão de sentença.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa
Excelência interpor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
da r. sentença de fls. ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Quando da prolação da R. decisão deste MM. Juízo, Vossa Excelência, no entender
dos embargantes, deixou de apreciar ou, a menos não fez menção às seguintes
provas:
........... E ..........., conforme noticiado às folhas ...., ...... e quando da
realização da audiência conciliatória, (fls. .....);
Às folhas ......, assim manifestou-se "A preliminar de ilegitimidade passiva ad
causam, foi devidamente analisada e rejeitada pelo despacho de fls. ......,
tratando-se portanto de questão vencida."
Os embargantes entendem que não houve a devida análise do pedido, visto que o
despacho de folhas ..... fala que "...a presente ação volta-se corretamente
contra os herdeiros do causador do dano."
Quanto a este tópico, duas significativas considerações:
1ª - O requerido ......, não é herdeiro do de cujus, é na verdade irmão, então,
sob a ótica da justificação das folhas .......
Entende a embargante que ocorreu omissão na análise das razões e documentos
oportunamente juntados, visto que conforme noticiado no 3º parágrafo da 2ª lauda
de sua defesa, realmente existiu prorrogação do contrato de trabalho, porém,
houve justificativa e a devida solicitação junto ao Ministério do Trabalho para
tal fim, conforme documentos anteriormente juntados e em consonância com o
artigo 10 da Lei 6.019/74.
DO DIREITO
Conforme a doutrina de Luiz Rodrigues Wambier, at al. tem-se:
"A conclusão no sentido de que a existência dos embargos de declaração se liga à
única forma correta através da qual se há de entender o princípio da
inafastabilidade do controle jurisdicional se liga, justamente, aos objetivos
desse recurso, que são o de esclarecer ou de integrar o pronunciamento
impugnado." (Luiz Rodrigues Wambier, at al.,Curso Avançado de Processo Civil, v.
I - 5ª ed. rev., atual. e ampl. - ão Paulo: RT, 2002).
DOS PEDIDOS
Estando clara a omissão desta Justiça Especializada, espera a embargante que
Vossa Excelência, conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento para,
pronunciando-se sobre os pontos ora embargados, seja completada a prestação
jurisdicional.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]