Petição - Família - Dissolução de união estável cumulada com pedido de pensão alimentícia para filho menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL ( UNIÃO ESTÁVEL) C/C ALIMENTOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de .........., a requerente iniciou o relacionamento amoroso com o requerido, até ............., e à partir desta data, mantiveram relação comcubinária ........

Desta união estável nasceu o menor ............, em data de ............, conforme fotocópia da Certidão de Nascimento anexada ( doc.05), hoje com um ano e nove meses de idade.

Há algum tempo o casal passou a conviver com desarmonia, tornando a vida em comum insuportável, de forma que não existe mais nenhuma condição de persistir na convivência.

O relacionamento foi rompido em ............, por não existir mais interesse das partes na sua continuidade.

O requerido à partir daquela data deixou o lar, afastando-se definitivamente da companheira e do filho menor.

O casal possui um veículo da marca ........, modelo Gol .........., placas .........., Município de emplacamento ........., adquirido .........., adquirido em data de ........., em nome do requerido, o qual encontra-se em sua posse até a presente data, conforme consta da Certidão de Registro de Veículo (Detran), em anexo, doc.09, alienado ao ...... valor do bem...............................R$ ............

O menor tem as seguintes despesas:

(necessidades)

Alimentação R$ .....
Vestuário (média mensal) R$ ....
Maternal (escola) R$ .....
Plano de Saúde R$ .....
Material de higiene/fraldas etc. R$ ....
Lazer R$ ....
Habitação R$ .....
TOTAL R$ ......

O requerido é conceituado funcionário da ........, telefone ....., com sede na ......, número ....... de ........, CEP ......, ........, exercendo a função de controlador de materiais, percebendo mensalmente a remuneração liquida de R$ .............

DO DIREITO

A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como forma de família. Assim , o casal conviveu por um longo período nesta situação. Porém, não tendo mais condições de continuar a convivência, a requerente pede a sua dissolução.

Quanto ao filho, é de dever do pai fornecer-lhe alimentos- art. 1694/ Novo Código Civil.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se de Vossa Excelência :

a) Seja definido LIMINARMENTE, o pagamento da pensão alimentícia do menor ............., em 30% ( trinta por cento), da remuneração liquida do requerido, cujo desconto venha a ser implantado em folha de pagamento e depositado diretamente na conta poupança da ........., agência ........., conta número ...., em nome da representante da requerente , através de ofício deste R. Juízo, de forma LIMINAR, incluindo o nome do menor como dependente no convênio médico da empresa:

.........
AVENIDA ........
CEP ........
............
TELEFONE: .......
Ato Dep. De Recursos Humanos - .........

b) após o cumprimento da LIMINAR, acima, determinar a citação pessoal do réu, nos termos do artigo 213 e seguintes do Código de Processo Civil, para que, conteste a ação no prazo legal, sob pena de confesso, se revel, para ao final julgar totalmente procedente a presente ação, decretantado-se a dissolução da união estável. Declarando a pensão alimentícia proposta na exordial;

c) seja observada a cota parte da autora em 50% ( cinquenta por cento) do único bem móvel do casal, o qual foi adquirido com o labor de ambos na constância da união estável;

d) na eventualidade do menor perder o direito ao convênio médico, como dependente do requerido, junto a ......, que este venha a patrocinar um novo convênio médico para atender as necessidades de seu filho;

e) na condenação do requerido no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sobre o total da condenação, a serem arbitrados por Vossa Excelência;

f) se digne Vossa Excelência a conceder os benefícios da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa juridicamente pobre, em anexo, declaração de pobreza (doc. 02), nos termos da Lei número 1.060/50, com redação alterada pela Lei número 7.510/86;

g) não há cobrança de honorários advocatícios do patrono à requerente;

h) pela intimação do digno representante do Ministério Público para oficiar no feito;

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas permitidas em Direito, em especial prova testemunhal e depoimento pessoal do requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ .........

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]