Pedido de conversão de separação judicial em divórcio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente, em data de ...., por sentença do MM. juízo de Direito desta
Comarca, separou-se de seu marido, ...., conforme certidão do Oficial Civil, com
a respectiva averbação, anexa.
DO DIREITO
Referida sentença teve seu trânsito em julgado, na data de .../.../...,
decorrido portanto o prazo previsto no Artigo 226, § 6º da Constituição Federal
(UM ANO).
Observe-se que não há bens a partilhar. Não havendo também filhos advindos do
casamento.
DOS PEDIDOS
Isto posto, REQUER:
- A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação judicial ora existente, nos termos do
artigo 1580 do Código Civil;
- A citação, por carta precatória, de ...., residente na Rua .... nº ...., na
Cidade de ...., CEP ...., para, querendo, contestar no prazo de lei, sob pena de
revelia.
- A convocação do Representante do Ministério, para funcionar no feito, de
acordo com o Art. 82 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]