Pedido de exoneração de alimentos, face à maioridade da filha e à união estável mantida pela mesma.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Conforme Separação Judicial Consensual, mediante sentença homologatória,
transitada em julgado em........, nos autos sob nº .............., que
tramitaram perante o Juízo de Direito da Comarca de .........., no Cartório do
................º Ofício Judicial, ficou acordado que o Requerente pagaria à
Requerida, na época menor de idade, e à sua mãe ..........., a título de pensão
alimentícia, o correspondente à 40% (quarenta por cento) dos vencimentos
líquidos percebidos pelo Requerente, e mais o salário família, que por força de
Lei, pertencia à Requerida, filha do casal. (docs em anexo).
Deste referido valor, entendeu-se que metade ficaria para a requerida (vinte por
cento) e a outra metade à sua mãe (outros vinte por cento). De fato, durante
todos estes anos e até o presente momento, vem sendo descontados tais valores da
folha de pagamento do Requerente (contra cheque em anexo) e depositados na conta
da Sra. ......, mãe da Requerida.
DO DIREITO
Ocorre que a Requerida, além de ser hoje maior de idade, casou-se em ..........
de ............... de ........ (doc. em anexo). Assim sendo, a existência de
união estável presume implicitamente a emancipação e exonera o pai a continuar a
prestar alimentos à filha.
Portanto, inexiste razão para que se prossiga o Requerente a prestar alimentos,
pois, a Requerida já constituiu família, encontrando-se em situação econômica
também estável.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer à Vossa Excelência:
a) Que se digne em receber a presente Exoneração de Alimentos, determinando a
citação da Requerida, para que, querendo, conteste sob pena de revelia. Que
contestada ou não, seja a presente julgada procedente, exonerando o requerente
da obrigação de prestar alimentos;
b) A procedência do pedido;
c) Seja oficiada o Órgão empregador do requerente, qual seja - ......., à Rua
........., nº .............. - CEP: ...... - ente e nem tão pouco do salário
família e sim somente o desconto de 20% (vinte por cento) para a mãe da
requerida Sra. .......
d) A intimação do Douto representante do Ministério Público, para que intervenha
no feito;
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]