Cautelar, requerida pela mãe, de busca e apreensão de menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. O CASAMENTO:
O casamento da Requerente desta ação cautelar realizou-se em regime parcial de
bens, conforme comprova certidão junta.
2. O NASCIMENTO DAS FILHAS:
desta união nasceram as menores.............., nascida em ............,
............, nascida em ............., ..........., nascida em .........,
........., nascida em .........., conforme certidões em anexo.
3. A SEPARAÇÃO CONSENSUAL:
A Requerente e o seu marido, com alguns anos de casados, tiveram problemas no
relacionamento e, se separaram consensualmente, conforme se vê da petição
inicial, onde consta o acordo e a sentença homologatória da separação, já
devidamente averbada.
4. A GUARDA DAS MENORES:
Em uma das cláusulas da separação consensual, foi estabelecido que as menores,
ficariam sob a guarda e responsabilidade do pai, ficando também estipulado que a
mãe poderia visitar as filhas em qualquer dia da semana, no horário das 08:00hs
às 18:00hs.
Tudo corria normalmente até que a Requerente, em uma de suas visitas semanais,
não encontrou suas filhas.
A Requerente ligou várias vezes para fazer um contato com o seu ex-companheiro,
para saber onde estavam as filhas, porém o réu se negou a dizer, vindo depois
saber que as menores estavam sob os cuidados de um parente, na cidade de
.............
Após este acontecimento a Requerente decidiu ingressar com a presente medida
cautelar.
Como será demonstrado e comprovado através das provas, em Direito admitidas, a
Requerente é uma pessoa capaz e totalmente adequada para cuidar de suas filhas.
DO DIREITO
Pela separação consensual homologada por V. Exa, foi assegurada a guarda das
filhas do casal ao pai das menores, porque a mãe na época da separação não tinha
condições o suficiente para arcar com as despesas das filhas. Se, entretanto, o
pai das menores não quer mais ter as filhas sob sua guarda, a guarda deve voltar
à mãe, que tem o Pátrio Poder, e não deixar as menores com uma tia.
De acordo com o art.888 do CPC o juiz "poderá ordenar ou autorizar, na pendência
da ação principal ou antes de sua propositura".Inciso III a posse e guarda das
menores, podendo ainda o juiz de acordo com o art.889 parágrafo único, autorizar
ou ordenar as medidas, sem audiência do Requerido.
A requerente no termo legal do art. 806 do CPC, proporá ação judicial para a
mudança de guarda.
Quanto à cautelar, existe "fumus bonis iuris", visto que a Requerente sempre foi
uma mãe dedicada com atenção total as necessidades das filhos, procurando
dar-lhes de tudo dentro de suas possibilidades financeiras, jamais se
verificando irresponsabilidade de qualquer gênero por parte da Requerente, sendo
esta uma pessoa capaz e a mais adequada para cuidar de suas filhas, já que tem o
Pátrio Poder, e o parente que está de posse das menores evidentemente não tem.
"Periculum in mora", visto que as menores estão sob as responsabilidades de uma
tia , não se sabendo se estão tendo os devidos cuidados que necessitam, a
Requerente não sabe das verdadeiras intenções do réu, que poderá se aproveitar
dessa permanência para sumir com as crianças para lugar incerto e não sabido.
DOS PEDIDOS
Posto isso e com base nos artigos 801,839,840 do CPC, Requer:
Seja concedido liminarmente o respectivo mandado de busca e apreensão na forma
do art.804 do CPC, "inaudita altera partes" das referidas menores por ser de
Direito e merecido, que se encontra ilegítima e ilegalmente na companhia de um
parente, no endereço: ............., na cidade de ..........., com fone
residencial:............
Que após concedida a liminar de busca e apreensão das menores, sejam, as mesmas
entregues a Requerente ............, nesta capital.
Que após a concessão da liminar, seja expedido o mandato de citação ao
Requerido, no endereço supra citado para que apresente defesa no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de confesso e revelia.
Requer os benefícios da Justiça Gratuita, conforme documento em anexo.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito,
especialmente testemunhal, documental e pericial, mediante depoimento pessoal do
réu desde já requerido.
A condenação do requerido em custas e honorários advocatícios.
Seja julgado procedente a presente ação, para que julgue procedente o pedido de
Busca e Apreensão das menores, por estar presente os requisitos essenciais para
a concessão de medida cautelar, "Periculum in mora", "Fumus bonis iuris".
A intervenção do ilustre Representante do Ministério Público.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito,
especialmente testemunhal, documental e pericial, mediante depoimento pessoal do
réu desde já requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]