Pedido de alimentos em proveiro do cônjuge e da prole.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente,
brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que, a peticionária (Nome da peticionária) e (Nome do cônjuge) são casados entre
si, conforme Certidão de Casamento em anexo (doc. n.º ....).
Que, dessa união veio à luz (nome filho), conforme certifica o doc. n.º.... em
anexo.
Que, aproximadamente dois (2) meses, o Requerido abandonou a esposa e filho na
residência dos pais da mesma, após violenta discussão.
Que, a partir daí não se preocupou mais com a subsistência da esposa e do filho
de apenas (....) meses de idade, fornecendo aos mesmo nesse espaço de tempo
somente algumas latas de leite em pó e garrafas de água mineral, esquecendo-se
de que as necessidades básicas para a sobrevivência englobam outros fatores,
como por exemplo: vestuário e alimentação sadia, com alimentos variados, não
somente leite em pó e água.
Que, a mãe, estudante, não trabalha fora, limitando-se a cuidar do filho ainda
bebê, não tendo meios para sua subsistência, bem como da criança.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 1566, inc. III e IV, do Novo Código
Civil, o qual estabelece os deveres dos cônjuges entre si e para com a prole,
dispondo acerca da obrigação da mútua assistência e do sustento, guarda e
educação dos filhos, bem como na Lei n.º 5.478 de 25 de julho de 1.968, que
dispõe sobre alimentos.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer-se a Vossa Excelência:
Pensão alimentícia em proveito próprio e de seu filho ...., na quantia
correspondente a 30% do vencimento líquido do Requerido, funcionário dos
Laboratórios ...., a ser depositada mensalmente na conta corrente n.º....
Agência .... do Banco ...., em nome da Requerente.
Requer ainda, o prosseguimento do feito com a citação e condenação do Requerido
a contribuir para o sustento da Requerente e de seu filho na forma pedida,
sujeito as custas e honorários advocatícios, bem como a intimação do digno
representante do Ministério Público.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]