Pedido de dissolução de união estável c/c guarda e alimentos a menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ..., menor
impúbere, representado por sua mãe, acima qualificada, por intermédio de seu
(sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SUA DISSOLUÇÃO C/C PEDIDO DE
GUARDA E ALIMENTOS A MENOR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora viveu sob o mesmo teto com o réu acerca de 5 anos, durante os quais
tiveram um filho, menor impúbere, vindo a construir todo um patrimônio juntos.
Porém, no dia .... o réu deixou o lar, alegando não ser mais possível a
convivência marital
Por vezes a autora procurou o réu para divisão de bens e fixação alimentícia ao
filho, o que restou em vão.
Os bens que formam o patrimônio conjunto do casal são os seguintes:
1) Veículo ......... registrado no DETRAN em nome da Requerente (doc. Anexo),
mas utilizado e de posse do requerido;
2) Veículo motocicleta ............, registrada no DETRAN em nome do Requerido,
mas utilizada e de posse da Requerente. (doc. Anexo);
3) Direito de usufruto do imóvel lote de terras sob n.º 7 (sete) da Quadra 156
(cento e cinqüenta e seis) situado no loteamento denominado ............., na
cidade de ............., estado do ............., com área de 428,40 metros
quadrados, Registrado no Cartório de Registro de Imóveis - ......º Oficio, sob a
matrícula n.º ........;
4) Lote de Terras sob o n.º ....., da quadra ......., situado na Rua .........,
no Jardim ........., Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de
............. - ........º Oficio sob a matrícula n.º R-........, medindo
........ m2;
5) Lote de Terras sob o n.º ........., da quadra ......, situado na Rua
........., no Jardim ........., Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de
............. - ........º Oficio sob a matrícula n.º ........, medindo
..........m2;
6) Lote de Terras sob o n.º............. - 2º Oficio sob a matrícula n.º
........, medindo aproximadamente ..............
7) Bens móveis que guarnecem a residência do casal, .....
Quanto aos alimentos, o réu recebe o valor de R$ ...., cujo holerite a autora
junta. O seu filho menor, tem então o direito a 30% deste valor, ou seja, R$
.....
Requer também a autora a guarda do menor, uma vez que a criança já se encontra
sob sua convivência, recebendo amor, carinho, afeto, alimentos, enfim, tudo que
uma criança necessita e merece para ser feliz.
DO DIREITO
O art. 226/CF, § 3º protege a união estável como forma de família. Ora
excelência foram cinco anos de convivência, da qual restou um filho de 4
anos.Caracterizada então a união estável, visto que viviam como se marido e
mulher fossem.
Quanto aos alimentos é cediço que o pai deve alimentar o filho de acordo com
suas possibilidades, olhando-se também as necessidades da criança.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se:
a) - O reconhecimento da união estável existente entre ambos;
b) - A dissolução da sociedade de fato;
c) - Seja feita a partilha dos bens;
d) - Seja conferida a guarda e responsabilidade do filho à Requerente e o
direito de visitas nos fins de semana ao pai;
e) - Seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público, para que se
manifeste no feito;
f) - Se expedido ofícios ao DETRAN, visando o bloqueio a transferência;
g) - Fixação de alimentos ao filho, na base de 30% do valor auferido pelo réu,
ou seja R$..... de alimentos.
h) - A citação do réu, para querendo, contestar à ação.
Protesta provar o alegado, por todos os meios admitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]