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Petição - Família - Pedido de separação judicial litigiosa com separação de corpos e antecipação de tutela


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Pedido de separação judicial litigiosa com separação de corpos e antecipação de tutela.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de

......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Preliminarmente vem requerer, à V. Exa, com fundamento no Art. 273, inciso I, do CPC:

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, concedendo, LIMINARMENTE, A SEPARAÇÃO DE CORPOS, com o AFASTAMENTO DO CÔNJUGE/REQUERIDO, do Lar, visto o fundado receio de AGRESSÕES FÍSICAS e conseqüências de DIFÍCIL ou IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO.

DO MÉRITO

DOS FATOS

A Requerente é casada com o Requerido desde 03-04-1982, portanto, à 23 (VINTE E TRÊS) ANOS, pelo REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, conforme prova CERTIDÃO DE CASAMENTO, doc. anexo nº 02;

1. DAS FILHAS

Da constância do casamento advieram três filhas:

a)-..........., de 10 (DEZ) anos, conforme prova CERTIDÃO DE NASCIMENTO, doc. anexo nº 03;

b)-..........., de 08 (OITO) anos, conforme prova CERTIDÃO DE NASCIMENTO, doc. anexo nº 04; e

c)- .........., de 12 (DOZE) anos, conforme prova CERTIDÃO DE NASCIMENTO, doc. anexo.

2. DOS BENS

o casal possui os seguintes bens:

a)-um VEÍCULO, ANO 2002, marca FIAT, modelo UNO, placa policial ......., Renavam ......, licenciado em ....., conforme doc. anexo nº 05, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);

b)-um APARTAMENTO, integrante do prédio Edifício Ibicuí, no Condomínio dos Lirios, situado à Rua X, nº 02, ........, nesta capital, composto de sala, três quartos, sendo uma suíte, sanitário social, circulação interna, varanda, cozinha, área de serviço, quarto e sanitário de empregada, com área total de 122,0165m, conforme ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, PAGA E QUITAÇÃO lavrada do 3º Ofício de Notas da comarca de ............., doc. anexo nº 06, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

Ocorre que, a VIDA EM COMUM TORNOU-SE INSUPORTÁVEL, posto que, o Requerido é dependente ALCOÓLICO e nos momentos de sua embriaguez agride a Requerente verbal e fisicamente e a ameaça de espancamento, inclusive, na presença de suas filhas menores, além de MANTER RELACIONAMENTO EXTRA-CONJUGAL, violando, assim, os deveres do casamento.

3. DA CONFISSÃO DO RELACIONAMENTO EXTRA-CONJUGAL

Em outubro/2002 o Requerido, TOTALMENTE EMBRIAGADO, agrediu, verbalmente, a Requerida tendo CONFESSADO relacionamento extra-conjugal com a então babá de suas filhas menores, Sra. ..............., o que foi reafirmado pela mesma.

Em dias de SEXTA-FEIRA, o Requerido saí para o trabalho só voltando na SEGUNDA-FEIRA.

4. DAS AGRESSÕES FÍSICAS

O Requerido EMBRIAGADO, AGREDIU A AUTORA FISICAMENTE, o que ensejou QUEIXA NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À MULHER, protocolada sob nº .........., datada de ............., tendo havido a oitiva das partes.

Ocorre que a agressão foi realizada na frente das filhas do casal, logo, o Requerido, sequer, tem a preocupação de preservar as menores que, diante da situação, encontram-se abaladas emocionalmente, o que já causou DANOS PSICOLÓGICOS IRREMEDIÁVEIS, posto que as mesmas TÊM MEDO DO REQUERIDO QUANDO EMBRIAGADO.

Logo, o Requerido VEM DESCUMPRINDO OS DEVERES DO CASAMENTO, tendo, por diversas vezes AGREDIDO VERBALMENTE A AUTORA, e em uma oportunidade, FISICAMENTE, o que, conforme mencionado, TORNOU A VIDA EM COMUM INSUPORTÁVEL.

Sendo assim, a separação judicial pode ser pedida por um só dos Cônjuges quando imputar ao outro qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum nos termos do Art. 5º da Lei n°6.515/77 e Art 1.572 do CC/2002.

Com efeito, a DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA DO REQUERIDO, as sucessivas agressões físicas e verbais no decorrer dos anos e a CONFISSÃO DE QUE TEM OUTRO RELACIONAMENTO, além de violarem os deveres de fidelidade recíproca; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos; previstos nos incisos I, III, IV e V do Art. 1.566 do CC/2002, provocam ABALO À HONRA E A DIGNIDADE DA REQUERENTE, o que desde já se argui ,pelo que, FAZ-SE NECESSÁRIA, A SEPARAÇÃO JUDICIAL.

DO DIREITO

1. DA VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO

EXMO!

De acordo com o Art. 1.566 do CC/2002, são deveres dos Cônjuges:

"Art. 1566. São deveres de ambos os cônjuges:
I- fidelidade recíproca;
II- vida em comum no domicilio conjugal;
III- mútua assistência;
IV- sustento, guarda e educação dos filhos;
V- respeito e consideração mútuos"

O Código Civil/2002 em seu Art. 1573, MAXIMA VENIA, determina:

"Art. 1573. Podem caracterizar a impossibilidade de da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:
I-. adultério;
II- tentativa de morte;
III- sevícia ou injúria grave;
IV- abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano continuo;
V- condenação por crime infamante;
VI- conduta desonrosa.
Parágrafo único-O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum."

Logo, conforme evidenciado nos FATOS, o Requerido vem no decorrer dos anos, DESCUMPRINDO OS DEVERES DO CASAMENTO, ora AGREDINDO VERBALMENTE a Requerida, ora FISICAMENTE, além de ter confessado que mantém RELACIONAMENTO EXTRA-CONJUGAL, o que, especificamente, irá se evidenciar:

1.1. DA INFIDELIDADE

Conforme já evidenciado nos FATOS, o Requerido CONFESSOU QUE MANTÉM RELACIONAMENTO EXTRA-CONJUGAL, logo, houve a VIOLAÇÃO AO DEVER DE FIDELIDADE RECÍPROCA previsto no inciso I do Art. 1566 do CC/2002, supra transcrito.

1.2. DAS SEVÍCIAS E INJÚRIA GRAVE

EXMO !

Houve, VIOLAÇÃO, também, aos deveres do casamento, posto que, nos termos do Art. 1573, inciso III, do CC/2002, supra-transcrito, já restaram comprovados os MAUS-TRATOS, AS SEVÍCIAS E A INJÚRIA GRAVE a que foi submetida a Requerente pois foi AGREDIDA FISICAMENTE pelo Requerido, o que foi devidamente REGISTRADO NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À MULHER, Queixa nº xxxxxx, já referida, e, por diversas vezes, AGREDIDA VERBALMENTE.

Neste sentido, vale mencionar o Professor SILVIO DE SALVO VENOSA:

"A sevícia é por si só grave e raramente não será insuportável para o inocente. A injúria grave dependerá fortemente do caso concreto, do nível social e cultural do casal..."

VENOSA, SILVIO DE SALVO, Direito Civil, Terceira Edição, Vol. VI, DIREITO DE FAMÍLIA, pp 234, Ed. Atlas, SP/2003

EXMO !

Não restam dúvidas que a VIDA EM COMUM tornou-se INSUPORTÁVEL para a Requerida que é VITIMA CONSTANTE DE INSULTOS VERBAIS, e, FOI VÍTIMA DE AGRESSÕES FÍSICAS, pelo que, HÁ DE SER DECRETADA A SEPARAÇÃO JUDICIAL.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto vem, finalmente, formular o PEDIDO, requerendo:

1)- A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, para o fim de ser DECRETADA A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com a conseqüente condenação do Requerido ao ônus da sucumbência;

2)- A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, concedendo, IN LIMINE, A SEPARAÇÃO DE CORPOS, com o AFASTAMENTO DO REQUERIDO, do Lar;

3)- A CITAÇÃO do Requerido, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, para, querendo, contestar a presente ação sob pena de revelia e confissão em matéria de fato;

4)- A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO ao pagamento da PENSÃO ALIMENTÍCIA no valor de 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, que será depositado no BANCO DO BRASIL, em conta que deverá ser posteriormente aberta, especificamente para este fim, para as filhas do casal, que DEVERÃO FICAR SOB A GUARDA DA MÃE, ora Requerente;

5)- A PARTILHA DOS BENS DO CASAL;

6)- O retorno da Requerente ao nome de solteira.

Protesta e requer por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, o depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas , os periciais e juntada em contra-prova.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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