Pedido de separação judicial consensual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado .... e....., brasileiro (a), profissional da
área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., casados entre si, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor:
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
com base no que dispõe o Código civil e o Código de Processo Civil, em seus
artigos 1.120 e seguintes, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
São casados desde ...., sob o regime da separação parcial de bens, conforme
certidão de casamento inclusa;
O casal tem dois filhos menores: ...., nascida em .... e ...., nascido em ....
(certidões anexas).
O casal possui como único bem imóvel: Apartamento nº .... localizado no ....
andar do Bloco .... do Conjunto Residencial .... - situado na Rua .... nº ....,
na cidade de ...., adquirido através do Sistema Financeiro de Habilitação e
hipotecado em favor do Banco .... S.A. Crédito Imobiliário.
Não interessa ao casal a partilha de bem acima referido, nesta oportunidade,
devendo promovê-la posteriormente. Acordam contudo, que a administração do
imóvel ficará a cargo da mulher, que nele fixará residência com os filhos.
O marido contribuirá para a criação, educação dos filhos e o pagamento integral
da prestação do imóvel com 30% (Trinta por cento) do faturamento líquido de sua
atividade de comerciante, cuja importância fará a entrega semanalmente, às ....
na residência da mulher.
Os filhos permanecerão sob a guarda da mulher, ficando o pai com o direito de
visitá-lo às .... da .... às ...., e mantê-los em sua companhia durante ....
(....) finais de semana, alternadamente, podendo acordarem outros horários de
visitas.
Não existe entre o casal contrato antenupcial.
A mulher voltará a usar o nome de solteira: ....
DO DIREITO
Estando casados há mais de um ano, é lícito o pedido de separação judicial.
Importante também reiterar que o casal, apesar de estar separado de fato, não o
faz há mais de dois anos, não podendo ingressar, portanto com o pedido de
divórcio direto.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem à Vossa Excelência seja homologada a presente
Separação Judicial.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]