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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Ação de separação judicial litigiosa, na qual o cônjuge virago requer a guarda da filha, além de concessão de alimentos a mesma

Petição - Família - Ação de separação judicial litigiosa, na qual o cônjuge virago requer a guarda da filha, além de concessão de alimentos a mesma


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Ação de separação judicial litigiosa, na qual o cônjuge virago requer a guarda da filha, além de concessão de alimentos a mesma.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

As partes celebraram casamento no dia .... sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme se verifica pela Certidão de Casamento, (doc. ....), anexa.

Por ocasião do matrimônio, adveio o nascimento de uma filha, ...., no dia .... (Certidão de nascimento em anexo), hoje com .... anos de idade, sendo menor impúbere perante a lei.

Ocorre que o réu abandonou o lar conjugal em meados de .... de ...., sendo que atualmente vive com outra mulher. Portanto, as partes encontram-se separadas de fato há aproximadamente .....

O réu não tem contribuído com o custeio de quaisquer despesas da filha, cuja guarda ficou com a autora.

A autora, por seu turno, percebe mensalmente a importância de R$ ...., para o custeio de suas despesas e da filha, que já se encontra em idade escolar.

O réu abandonou sua família de forma abrupta, deixando de prestar a mútua assistência moral e material à autora, infringindo também à sua filha, os deveres de vida em comum.

A menor necessita de pagamento pelo réu, da pensão alimentícia no valor de um salário mínimo mensal, a ser descontado diretamente em folha de pagamento deste e depositado em conta bancária, em nome da autora, cujos dados serão indicados oportunamente.

Pede pela formalização da guarda da filha em seu nome, ficando estipulado de forma livre o direito de visita por parte do réu.

A autora dispensa o recebimento, para si, de pensão alimentícia.

Na constância do casamento, as partes não adquiriram bens. Desse modo, não há bens a partilhar.

DO DIREITO

A presente ação encontra fundamento no art. 1572/ NCC, o qual enuncia que qualquer dos cônjuges pode requerer a dissolução do casamento.

DOS PEDIDOS

Isto posto, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, pedir e requerer o que segue:

1. Seja julgado totalmente procedente o pedido, decretando-se a separação das partes, com a conseqüente dissolução do vínculo matrimonial e a necessária expedição do competente mandado de averbação no Cartório do .... Ofício, na Rua ....;

2. Citação do réu no endereço supra mencionado para, querendo, venha contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;

3. Pagamento de pensão alimentícia mensal à filha ...., no valor de um salário mínimo a ser descontado diretamente em folha de pagamento do réu e depositado em conta bancária, em nome da autora, cujos dados serão indicados oportunamente;

4. Seja concedida a guarda da filha menor à autora, sendo estipulado o direito de visitas do réu de forma livre;

5. Seja ouvido o Digníssimo Representante do Ministério Público;

6. Concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme permissivo legal da Lei nº 1.060/50 e de acordo com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, pois a autora é pobre, na acepção jurídica do termo, não tendo condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, conforme declaração de situação econômica em anexo;

7. Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol será juntado oportunamente;

8. Condenação do réu.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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