Pedido de alimentos à filho menor, tendo em vista o abandono do lar pelo pai da criança.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também autora,
brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliadoa na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora é casada com o réu desde a data de .../.../..., de cujo matrimônio
nasceu o seguinte filho:
- .... (qualificação)
O réu, em data de alguns meses, abandonou cônjuge e filho, não lhes prestando
qualquer ajuda material ou sustento, deixando sofrer privações.
O réu exerce a profissão de ...., recebendo remuneração mensal de R$ ....
(....), estando a trabalhar para a firma .... sita na Rua .... nº .... na
Comarca de .....
DO DIREITO
O pedido encontra fulcro no art. 1694, § 1º, do Novo Código Civil, que reza que
os alimentos devem ser concedidos em razão da necessidade do alimentando e da
possibilidade do alimentante.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer:
a - a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita que declara não
ter medo de pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da
família;
b - a fixação, de plano, de alimentos provisionais a serem pagos pelo réu, no
valor correspondente a .... % dos vencimentos líquidos e vantagens, inclusive
13º salário.
c - seja expedido ofício ao empregador para imediato desconto em folha de
pagamento do réu da importância arbitrada por Vossa Excelência, entregando-se a
quantia a autora; requisitando-se, no mesmo expediente, informações sobre a
remuneração do réu;
- Enviar via ordem de pagamento - Agência ..... - ...., em nome da autora.
d - a designação de dia e hora para realização de audiência para qual deverá o
réu ser citado via precatória, a comparecer e oferecer defesa que tiver, sob
pena de revelia e confissão quanto a matéria de fatos;
e - seja julgada procedente a ação e condenado o réu ao pagamento da pensão
alimentícia que vier a ser fixada a final por Vossa Excelência, além das custas
e honorários de advogado que forem arbitrados;
Além dos documentos anexados, requer, como prova do alegado seja tomado o
depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e de testemunhas que serão
arroladas oportunamente.
Para patrocino da causa, a autora indica o advogado e o estagiário que assina
uma presente petição, os quais declaram aceitar o encargo.
Requer, outrossim, a intimação do representante do Ministério Público para
intervir no feito.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]