Pedido de tutela por parte de irmã da menor, que já se encontra sob sua guarda provisória.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
PEDIDO DE TUTELA
em favor de
....., brasileiro (a), menor impúbere, residente e domiciliada com a requerente,
sob sua guarda provisória, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em ...., faleceu, na Cidade de ...., o Sr. ...., que foi casado em primeiras
núpcias com ...., que falecera em ....
O "de cujus" deixou os seguintes filhos:
- A Requerente, já qualificada;
- .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., e a menor
- ...., nascida em ...., que se encontra sob a guarda de fato da Requerente
desde o falecimento da mãe de ambas, Sra. ...., em ....
A Requerente está casada pelo regime de Comunhão Universal de Bens com ....
(qualificação), residindo em casa própria, sita na Rua .... nº ...., na Comarca
de ...., onde se encontra a menor .... e onde permanecerá sendo-lhe deferida a
tutela.
O "de cujus" não deixou testamento, nem tutor designado para a menor ....
DO DIREITO
A presente ação funda-se no disposto no art. 1731, II C.C., uma vez qua a menor
está sob a guarda provisória de sua irmã, ora Requerente.
Junta a presente comprovantes de idoneidade moral e econômica e comprovante de
propriedade do imóvel onde residem.
Enfim, o presente pedido encontra fulcro no que dispõem os art. 1728 e 1732 do
Código Civil Brasileiro e art. 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
DOS PEDIDOS
Assim, face ao exposto e com base na legislação citada, REQUER à V. Exa., depois
de ouvido o douto representante do Ministério Público, seja deferida a tutela
pleiteada para que legalmente possa guardar e proteger os interesses da menor.
O pai da menor, ...., vivia na Comarca de ...., em segunda núpcias, sendo que
não foi possível, até o momento, apurar sobre a efetiva existência de bens.
Considerando o presente fato, Requer também seja-lhe dispensada a especialização
da hipoteca legal, nos termos do art. 37 do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]