Ação de divórcio direto litigioso.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Requerente e requerido são casados pelo regime de comunhão universal de bens
desde .... de .... de ....., conforme documento em anexo (doc. 02);
Da união resultou o nascimento de duas filhas, ambas, atualmente, maiores e
capazes;
O casal encontra-se separado de fato há mais de 2 (dois) anos, quando o cônjuge
varão afastou-se do lar, indo morar em local diverso da residência familiar e
infringindo o dever de coabitação comum que rege o casamento, conforme se
demonstrará com documentação anexa (doc. ......) e prova testemunhal posterior,
o que autoriza o divórcio direto do casal, de acordo com o art. 40, da Lei nº
6.515/77;
Desde a separação fática, várias tentativas de regularização judicial amigável
da situação foram feitas, até mesmo perante mediadores e advogados, tendo ainda
sido proposta ação de divórcio direto consensual (distribuição nº ..... -......ª
Vara de Família), a qual o cônjuge varão então se negou a ratificar;
Tudo ocorre porque o ora requerido em nenhum momento chegou ao consenso de que
lhe cabe 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio pertencente ao casal, e não
mais que isso, conforme o regime matrimonial a que estão submetidos. Em verdade,
se ilude achando que conseguiu construir um patrimônio muito maior do que o
realmente existente, e vive fazendo propostas que possam deixa-lo em confortável
situação. Além das diversas tentativas de obter vantagem através da divisão dos
poucos bens que o casal conquistou, o cônjuge varão acredita, ou faz que
acredita, que a empresa ........ (documentação anexa), da qual a genitora da
requerente é proprietária de 50% e na qual a cônjuge virago possui 1% de
participação, vale muito mais do que já foi a ele demonstrado. Assim, apesar de
todas as demonstrações, até mesmo através de avaliação da empresa em questão, o
cônjuge varão insiste em dizer que da empresa não quer nada, ao mesmo tempo em
que afirma que não dá o divórcio se a ele não lhe for garantida parte favorável,
a qual deve ser em dinheiro, pois a mera inclusão na sociedade, com a
porcentagem que lhe cabe, não basta.
Assim sendo, diante da negativa do cônjuge varão em conceder o divórcio
amigavelmente, em razão de pretender divisão de bens diversa da estabelecida por
lei, com o intuito de ficar com parte maior do que os 50% (cinqüenta por cento)
que lhe cabem, propõe-se o presente divórcio direto litigioso, uma vez já ter se
passado o lapso temporal necessário a tanto e estarem presentes os requisitos
que o autorizam, para desta forma ser regularizada a situação judicialmente, e
feita a divisão dos bens legalmente, sem mais discussões, ficando livres ambos
os cônjuges dos deveres do casamento a que estão submetidos;
Apresenta-se para tanto a relação dos bens pertencentes ao casal em questão e
suas respectivas situações:
- IMÓVEL - casa nº......... do Condomínio Residencial ..........., situado em
................, nesta cidade, com área construída privativa no pavimento
térreo com 219,6 m² ; área construída privativa total com 219,6 m²; área de
terreno ocupada pela construção com 219,6 m²; área de terreno privativo total
com 412,37 m²; área de terreno de uso comum (rua interna de acesso e calçadas)
com 84,6259 m²; área total de terreno e quota com 496,9959 m². Fração ideal do
solo de 0,281664. A casa nº ....... é a primeira do condomínio, fazendo frente
para a Rua .............., e tem numeração .......... desta rua. O referido
condomínio acha-se construído sobre o lote de terreno denominado "B", resultante
da subdivisão do terreno com a área de 2.400,00 m², situada no Distrito de
............, nesta cidade, medindo 15,50 metros de frente para a Rua
............., confrontando pelo lado direito de quem olha da rua o imóvel, com
os lotes de indicações fiscais nº......, onde mede ......... metros, pelo lado
esquerdo de quem olha o imóvel, confronta com o lote fiscal 009.000, onde mede
113,83 metros, na linha de fundos mede 15,50 metros e confronta com o lote "A" ,
com área total de 1.764,50 m² - Indicação fiscal nº .......... do Cadastro
Municipal.
Valor venal de R$ .............. (doc. 05)
O presente imóvel encontra-se à venda, para que possa ser dividido em partes
iguais e o cônjuge varão receba a parte em dinheiro que tanto almeja. No
entanto, devido ao seu estado de conservação e sua idade (....... anos), e até
mesmo à dificuldade do mercado imobiliário, até então, infelizmente, não
houveram nem propostas de compra.
- IMÓVEL - um terreno localizado no Distrito de......... - Município de
........, ............, no lugar ..........., lote nº ......., da quadra
......., do loteamento denominado Balneário .............., fazendo frente com
15 metros pra uma rua sem denominação, tendo de fundos em ambos pelo lado
direito de quem da rua olha o imóvel com o lote 43 e pelo lado esquerdo com o
lote 41, fazendo o travessão dos fundos com 15 metros, confrontando-se com o
lote 20, contendo a área total de 375 m² (trezentos e setenta e cinco metros
quadrados). Sem benfeitorias.
Valor venal de R$ .............. (doc. 06);
- Cotas do Capital Social da ..............., empresa pertencente à família do
cônjuge virago, CNPJ ............, as quais são avaliadas no valor de R$
........ (doc. 07);
DO DIREITO
Destarte, procura-se através da presente demanda a mera resolução da questão que
se coloca, com o fim dos conflitos familiares e a realização da partilha dos
bens de acordo com o que preceitua a lei, evitando-se novas propostas
indecorosas de divisão de bens de autoria do cônjuge varão.
DOS PEDIDOS
ANTE O EXPOSTO, REQUER-SE:
a) - Seja citado o requerido para, querendo, contestar a presente ação,
b) - Seja concedida a decretação judicial do divórcio do casal em questão e,
após as formalidades legais, a expedição de mandado de averbação e formal de
partilha nos termos da lei;
c) - Ouvida do Digno Representante do Ministério Público;
d) - A divisão dos bens dos cônjuges em 50 % (cinqüenta por cento) para cada um,
de acordo com o regime de comunhão universal de bens sob o qual figura o
casamento, com as necessárias averbações;
e) - A alteração do nome da requerente para que volte a assinar seu nome de
solteira: ..........;
f) - A condenação do ora requerido ao pagamento de custas e honorários de
sucumbência, por ter dado causa à presente demanda litigiosa e ao término do
casamento com a infração de seus deveres conjugais;
g) - Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas,
principalmente a documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes;
Dá-se à causa o valor de R$ ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]