Menor requer reconhecimento de paternidade e através dessa declaração pleitear o direito como herdeiro do falecido que alega ser seu pai.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA
em face de
pretensos herdeiros de seu pai (Nome do pai), (qualificação), bem como o espólio
deste, representado por seu inventariante, pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que em meados do ano de ...., a mãe do requerente (Nome da Mãe), (qualificação),
veio a conhecer seu pai .... através de emprego que este conseguira no
escritório de sua propriedade.
Que, pela simples circunstância de trabalhar a mãe do requerente sob as ordens e
as vistas de ...., conseguiu este vencer as suas naturais resistências e, mais
tarde triunfantes solicitações daquele para manterem relações sexuais.
Que conseguido o seu intento, passaram a viver em concubinato até o falecimento
do pai do requerente.
Que o Sr. .... faleceu nesta cidade no dia ...., do ano de .... (doc. ....).
DO DIREITO
Proposta a investigatória e comprovada a paternidade do falecido com relação ao
autor, é de direito seu a participação na herança.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a Vossa Excelência a citação de (Nome), (Nome) e (Nome),
pretensos herdeiros do "de cujus", para que venham querendo no prazo legal
contestar a presente ação, ficando citados para todos os demais atos e termos do
processo, sob pena de revelia, para afinal ser declarado o requerente filho do
.... e seu único herdeiro legítimo, na ordem da vocação hereditária estatuída
pelo art. 1829 do Código Civil, eis que faleceu ele em estado de viúvo, sem
descendentes ou ascendentes, condenando-se ainda os requeridos a reconhecerem
esta qualidade e a entregarem-lhe todos os bens inventariados (doc. ....), se
ultimada a partilha; ou a passarem-lhe a administração legal dos referidos bens,
não terminado o inventário, com seus frutos, rendimentos, eventuais danos desde
a morte do "de cujus", juros de mora até a real restituição, custas processuais,
honorários advocatícios e demais cominações de direito.
Requer mais, seja a condenação abrangida pela aquisição do requerente do nome
patronímico do pai, com as providências necessárias e conseqüentes a este
reconhecimento.
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos,
depoimento pessoal dos requeridos, vistorias e exames periciais.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]