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Petição
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Família
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Ação de interdição e curatela provisória
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Os requerentes são irmãos dos interditandos, tendo os
pais já falecidos. Em função de doença mental grave, requerem a curatela
provisória e administração de seus bens, prestando compromisso legal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
..................................... (qualificação), portador da Cédula de
Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº .... e ..............
(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF
sob nº ...., residentes e domiciliados nesta Cidade, na Rua .... nº ...., por
seu procurador infra assinado (mandatos anexos, doc. .... e ....),
respeitosamente comparecem perante Vossa Excelência para requerer
INTERDIÇÃO E CURATELA
de ...., .... e ...., pelos motivos, a seguir expostos:
1 - Os requerentes e os interditandos são filhos de .... e ...., já falecidos,
respectivamente, em .... e ...., conforme faz prova a inclusa documentação (nºs
....).
2 - Os requerentes e os interditandos tinham outro irmão, de nome ...., também
já falecido, em ...., conforme faz prova os documentos apresentados ( nºs ....).
Consequentemente, os requerentes são os únicos parentes vivos dos interditandos.
3 - ...., .... e ...., consoante informamos inclusos documentos (nºs ....) são
portadores de um quadro de "DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE", impedindo-as,
consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens.
4 - A doença dos interditandos, segundo informações médicas colhidas pelos
requerentes, é irreversível, os quais, por tal motivo, foram matriculados na
APAE (doc. ....), com o objetivo de amenizar as conseqüências da deficiência
mental grave.
5 - Destarte, em virtude dos falecimentos de seus pais, e diante da situação dos
interditandos, que não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens,
é imprescindível que sejam legalmente representados, posto que são herdeiros dos
finados .... e ...., acima referidos, como comprova a inclusa documentação
(docs. ....). Notadamente no que se refere ao direito de pleitear e receber a
pensão junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, decorrente da
condição de segurado de seu finado pai ....
DIANTE DO EXPOSTO, vêm pedir e requerer o seguinte:
a) tendo-se em vista que os interditandos não têm condições de gerir e
administrar suas pessoas e bens, que seja deferida à requerente .... a CURATELA
PROVISÓRIA de ...., .... e ...., para representá-los em Juízo ou fora dele, na
administração de suas pessoas e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;
b) o prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1.180 e
seguintes, do Código de Processo Civil;
c) ao final, decretada a interdição, que seja a requerente .... nomeada CURADOR
de seus irmãos ...., .... e ...., transformando-se, portanto, de provisória em
definitiva;
d) intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;
e) a produção de todas as provas admitidas em direito.
Dá-se à presente o valor de R$ ....
Nestes Termos
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB...
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