Ação de alimentos, tendo em vista o abandono material de mãe e filho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente,
brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora é casada com o requerido desde .../.../...., com quem teve dois filhos,
.................., com ..... anos e ............., com .... anos. Desde o dia
..../..../..., o reclamado passou a negligenciar a família, em represália a
instauração de inquérito policial por racismo e maus-tratos contra seus próprios
filhos. A requerente não tem como suprir nem mesmo a alimentação dos filhos,
diante do abandono a que está sujeita, contando apenas com a boa vontade dos
amigos.
A requerente não possui renda própria, pois enquanto perdurou o casamento,
dedicou-se exclusivamente à família, não dispondo de qualificação que garanta
sua subsistência, além de sofrer de doença neurológica que lhe limita as
atividades (doc. ...). 0 filho mais velho do casal interrompeu os estudos em
............. devido a falta de recursos, enquanto o caçula enfrenta
dificuldades de aprendizado por ser traumatizado pelo comportamento do pai,
necessitando de assistência psicológica.
0 reclamado é funcionário da ......., e recebe em torno de R$ .....
DO DIREITO
Portanto, presentes os requisitos do art. 1695 Novo CC, ou seja, a plena
possibilidade do varão auxiliar a requerente e a necessidade desta e seus filhos
em receber os alimentos.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
Se digne fixar liminarmente os Alimentos para os filhos menores e a requerente,
no valor de ... salários mínimos mensais, a serem pagos até o dia .... de cada
mês, no cartório desta vara, mediante recibo da requerente.
A citação do requerido no endereço do preambulo para, querendo, contestar a
presente sob pena de confissão e revelia e para que compareça a audiência a ser
designada, importando a negativa na eficácia dos demais termos, julgado
procedente o presente pedido, com a condenação das verbas consectárias e
honorários advocatícios.
A aplicação do parágrafo 7º art. 5º da Lei 5.478/68.
Os benefícios do art. 172, parágrafo 2º do CPC e arts. 227/228 do mesmo diploma
legal para efeitos de citação.
A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento
pessoal do requerido, documentais, testemunhais (cujo ro1 será apresentado) e
periciais, se necessárias;
O benefício da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50, eis que a requerente
não tem condições de assumir as despesas com as custas processuais.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]