Separação consensual, em que os cônjuges acordam sobre a guarda dos filhos, direito de visita e inexistência de bens a partilhar.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor:
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes contraíram núpcias em data de ...., sob o regime de ...., sem
pacto antenupcial.
Desta união nasceram os filhos (Nome dos filhos), em data de .... e ...., em
data de ...., conforme certidões anexas.
Comprovou-se a impossibilidade de vida em comum por incompatibilidade de gênios.
Inexistem bens a serem partilhados.
A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ....
As filhas ficarão na posse e guarda da mãe, podendo o pai visitá-las e tê-las em
sua companhia quando o desejar.
O marido concederá a pensão alimentícia às crianças em espécie, mensalmente,
mediante recibo.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 1571 e ss. do Novo Código Civil.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, requer-se a Vossa Excelência:
a) Intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito.
b) Procedência o presente pedido, para decretar a separação dos cônjuges.
c) Deferimento, à Requerente o direito de usar o nome de solteira, ou seja, ....
d) O benefício da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possuem rendimentos
que possibilitem o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento
próprio (atestado de pobreza em anexo).
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
...................... .......................
cônjuge varão cônjuge virago