Execução de pensão alimentícia decorrente de descumprimento de obrigações por parte do réu.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....
Dependência Autos nºs ......./.... e ....../....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Conforme se verifica nos autos de Separação Consensual e Partilha de Bens sob nº
......., e Divórcio Judicial autos nº .........., homologados pelo Exmo. Sr. Dr.
Juiz de Direito da .....ª Vara de Família da Comarca de ........, em data de
..../..../...., e ..../..../... respectivamente, em fls. .... do pedido inicial,
no item ..... foi acordado o seguinte:
"O cônjuge-varão se compromete a pagar pensão alimentícia em favor do filho
..........i, na base se 1/3 (um terço) dos vencimentos e vantagens, através dos
descontos folhas de pagamento junto ao órgão empregador e à disposição da
cônjuge-varão".
Considerando que a Exequente mantém a guarda do filho menor impúbere ora citado
nascido em ..../..../...., e, havendo urgente necessidade de atendimento
médico-psicológico ao mesmo, como também prover sua manutenção, e, considerando
que desde o mês de ........ de ....... o ex-marido .........., não mais se
dignou em cumprir o estabelecido no item anterior, com a exceção de alguns
"míseros trocados" liberados ocasionalmente ficando até então, sob a
responsabilidade única da mãe Exequente, suprir praticamente todas as
necessidades do filho menor, cujo mesmo, em razão do completo descaso e ausência
do pai, vem apresentando já algum tempo problemas de ordem comportamental
cumulado com carência de assimilação de aprendizado, conforme demonstra
avaliações em relatórios das Psicólogas .........., datado de .../.../... e
..........., datado de .../.../... (docs. junt.)
Quanto às mensalidades do colégio, apesar do "choro", o pai comprometeu-se em
assumir, mesmo pagando com atraso, havendo ainda outras despesas paralelas
exigidas, como material escolar, transporte, alimentação, vestuário, assistência
médica, e os serviços das profissionais especializadas mencionadas no item
anterior. Despesas estas, que vêm sendo custeadas com muito sacrifício pela
Exequente, que obrigou-se a vender até o telefone para suprir ao tratamento
psicoterapêutico recomendado ao filho menor ..........
DO DIREITO
Conforme dispõe o Inc. II do Art. 614 do CPC, o débito atualizado se reflete no
seguinte demonstrativo:
MÊS/ANO VLR. DEVIDO COEF.DE ATUALIZ. VLR. DEV. ATUALIZADO
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer-se a condenação do réu ao pagamento da pensão
alimentícia, sob pena de prisão.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]