Ação de alimentos em prol de filho menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira,
(estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do
CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora conviveu em concubinato com o requerido no período de .... de .... a
.... de ...., nesta Cidade de ....
Dessa união nasceu, em data de .... de .... de .... um filho, menor impúbere;
(doc. ....)
O requerido vive na dependência de seus pais e avós, os quais possuem bens e
rendas.
A requerente tem notícia de que os pais e avós do requerido possuem apartamentos
em ...., casa na praia de ...., carros, sendo certo que o requerido é sócio de
clube com piscina e outros atrativos, sai diariamente para jantar em
restaurantes, viaja com freqüência, desfrutando de uma vida abastada. A
realidade do filho do requerido é muito diferente, já que vem sofrendo de
desnutrição, infecção, necessitando de remédios caros para seu tratamento.
A autora estuda, e sua mãe trabalha, motivos pelos quais é necessária a
manutenção de uma babá, durante o dia, na companhia da criança. Referida
profissional recebe salário de R$ .... (....), além dos encargos.
Anteriormente, o menor encontrava-se matriculado na escola "...." (doc. ....),
porém em razão de sua saúde debilitada, a autora não encontrou outra saída senão
deixá-lo sob os cuidados permanentes da já citada babá.
A guarda do filho é da requerente até a presente data, sem oposição do
requerido.
DO DIREITO
A autora informa a este r. juízo, que não possui recursos próprios para sequer
pagar as despesas decorrentes da solicitação de certidões que comprovariam suas
alegações, posto que o requerido nunca ajudou na manutenção da criança, sendo
certo que a mãe da requerente é quem sustenta a mesma e seu filho.
A mãe da autora é empregada de uma das farmácias da rede ...., tendo salário
fixo e limitado, não podendo arcar com todas as despesas pessoais, da filha e do
neto.
O pai da requerente contribui mensalmente com o pagamento de estudos e plano de
saúde para a filha .... e o neto ....
Por estes motivos, a Requerente está impossibilitada de custear o sustento de
seu filho menor, o que vem sendo feito pelos pais da requerente.
Enfim, a presente ação está consubstanciada nos requisitos NECESSIDADE do
alimentando e POSSIBILIDADE do alimentante (art. 1694/ Novo Código Civil).
DOS PEDIDOS
DIANTE DO EXPOSTO REQUER:
1. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.478, de
25.07.68 e do Código Civil, para que a requerente possa garantir o sustento de
seu filho. Requer ainda que V. Exa. leve em consideração a possibilidade do
requerido e a necessidade do autor. A autora estima seja suficiente a quantia de
R$ .... (....), a ser depositadas, mensalmente, no Banco ...., Agência ....,
conta nº ....
2. Citação postal do Requerido, e também de sua mãe, no endereço já mencionado,
para que respondam aos termos da presente ação, se assim desejar, sob pena de
revelia.
3. Que o requerido informe o endereço de seu pai ...., para que o mesmo seja
citado, via postal, para acompanhar a presente ação.
4. Intimação pessoal do Ministério Público, nos termos do artigo 236, parágrafo
2º, combinado com o artigo 82, ambos do Código de Processo Civil.
5. Condenação do requerido ao pagamento da sucumbência e honorários advocatícios
na razão de 20% sobre o valor da condenação.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem
exceção de nenhuma, especialmente oitiva de testemunhas, que serão oportunamente
arroladas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]