Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Alvará juridical para levantamento de FGTS e PIS/PASEP

Petição - Família - Alvará juridical para levantamento de FGTS e PIS/PASEP


 Total de: 15.244 modelos.

 
Trabalhador faleceu deixando como única herdeira sua mãe. Pobre e necessitando dos valores para o levantamento dos depósitos de FGTS e PIS de titularidade do "de cujus".

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



.................................., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., através de sua procuradoria "in fine" assinado (instrumento procuratório anexo), em exercício na Defensoria Pública, sito na Rua .... nº ...., nesta ...., onde recebe intimações e notificações, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência para requerer:

 
ALVARÁ JUDICIAL

pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.


DOS FATOS:

I- A requerente é mãe de ...., falecido em ...., conforme certidão de óbito em anexo;

II- Quando da morte de ...., este deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS. Desde a data do óbito os numerários estão depositados na Caixa Econômica Federal;

III- A requerente é pessoa humilde e pobre, sendo viúva e dispondo de poucos recursos para sobreviver necessitando do dinheiro retido;

VI- A quantia encontra-se depositada na Caixa Econômica Federal - agência ...., Domicilio Bancário ...., conforme demonstrativo em anexo, a quantia perfaz um total de R$ .... (....).


DO PEDIDO:

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

1- Seja concedido o presente pedido de Alvará Judicial, autorizando a liberação dos valores do PIS e do FGTS depositados na conta nº .... da CEF, em nome de ...., liberando tais valores à requerente, permitindo-lhe o respectivo saque;

2- A produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a testemunha se necessário se fizer;

3- A concessão do benefício da justiça gratuita por se tratar de pessoa pobre na acepção do termo;

4- Seja intimado o digníssimo representante do Ministério Público;

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

.................
Advogado OAB/...

Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para os atos da vida civil em decorrê
Medida cautelar de arrolamento de bens, ante a possibilidade de dissipação do patrimônio, face à
Alvará judicial para venda de imóvel e compra de outro em melhor condição
Acordo de pensão alimentícia e regulamentação do direito de visitas
Ação de investigação de paternidade
Pedido de guarda de menor por parte da avó materna
Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais contra jornal
Ação de investigação de paternidade "post mortem"
Dissolução de união estável cumulada com pedido de pensão alimentícia para filho menor
Contestação à ação de divórcio direto, na qual se aduz a falta de pressupostos processuais e a au
Interposição de medida cautelar de separação de corpos, em face de agressões físicas suportadas p
Pedido de tutela por parte dos avós, em razão de falecimento da genitora do menor, além de destit