Pedido de homologação de divórcio direto e consensual.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os interessados declaram que:
I - São casados pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, cujo enlace é datado de
.... de .......... de ........, conforme inclusa certidão, assentada sob o nº
....., fls. ...., Livro nº ....., do Cartório de Registro - Distrito ......
desta capital.
II - Os Requerentes já não convivem maritalmente, sendo que a separação de fato
ocorreu há mais de cinco anos.
III - Da união nasceu ........, em data de ..../..../...., menor impúbere,
conforme Certidão de Nascimento acostada a presente.
O menor ficará sob a guarda e responsabilidade da mãe, a requerente
............., com direito de visita do pai, duas vezes por semana, sendo um dia
nos finais de semana e outro no decorrer da semana. No tocante às férias e
feriados prolongados, serão divididos meio a meio entre os pais do menor
impúbere.
IV - Os requerentes não adquiriram bens na constância do casamento.
V - O requerente ............. pagará pensão ao menor a ser depositada na conta
corrente da virago (..........) todo dia 15 do mês, ou dia útil subsequente, o
valor de R$ ........ equivalente a 3 salários mínimos, e todo dia 30 do mês, ou
dia útil subsequente, o valor de R$ ......... equivalentes a 2,4 salários
mínimos, correspondendo, desta forma, a 5,4 salários mínimo. Na eventual mudança
de conta corrente, compromete-se a requerente ............. a avisar o
requerente com antecedência de 15 dias da data do próximo depósito.
Desta forma, a virago, assumirá todas as despesas com o menor impúbere,
inclusive mensalidades escolares, ressalvados apenas os valores destinados à
compra de materiais e uniformes escolares e convênio médico hospitalar, os quais
ficarão a cargo do varão.
VI - A virago voltará a usar o nome de solteira ..........
DO DIREITO
O art. 226/ CF, §6º dispõe que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio
após separação de fato superior a dois anos.
Atendendo ao disposto no § 2º do art. 40 da Lei 6.515/77, a oitiva de
testemunhas será realizada na audiência de ratificação como meio probatório da
separação de fato.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, com o devido respeito requerem que se digne Vossa Excelência,
acatando o presente pedido, cumpridas as formalidades legais e ouvido o nobre
representante do Ministério Público, homologá-lo por sentença, determinando a
averbação da separação, para assentamento junto ao Registro de Casamento nº
......, fls. ..... verso, Livro ...., do Cartório de Registro Civil das Mercês
da Comarca de ............. - ..., para os devidos e legais efeitos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]