Pedido de reconsideração em agravo de instrumento, pugnando o genitor pela guarda provisória dos filhos até final decisão.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO .....
Distribuição por prevenção à ... CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento ....
Ref. Autos No. .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos de Medida Cautelar
Incidental cumulada com Guarda Provisória e Busca e Apreensão, sob No.
.........., da .....a Vara da Família da Comarca da Capital, requerer
RECONSIDERAÇÃO
de despacho liminar que deixou de conceder o efeito suspensivo ao r. despacho
agravado, tendo como propósito fundamental, manter os filhos menores sob a
guarda provisória do genitor, como decidido por esse Eg. Tribunal em decisão
anterior (AI .........), até a instrução e julgamento do mérito, a salvo das
consequências que se lhes poderão ser infligidas, pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em razão do não acatamento do pedido de reconsideração, protocolado
................, onde demonstrou, resumidamente que, o pai está efetivamente na
guarda dos filhos, na casa onde a mãe os abandonou, para voltar ao Brasil, e
onde residiam nos últimos 5 anos, não sendo cabível referida concessão liminar,
interpôs o Agravante recurso de Agravo de Instrumento perante esse Eg. Tribunal,
que decidiu pela manutenção da guarda ao genitor (V. decisão de Agravo de
Instrumento No..........), nestes termos:
"9. Nesse passo, o deferimento da liminar, em sede de cognição sumária, pode
ocasionar maiores danos, caso, após instrução, seja constatado que a genitora
não possui condições para permanecer com a guarda dos filhos. ....... " (grifos
nossos)
"Adota-se também como razão de decidir o bem fundamentado parecer de lavra do
Dr. ............ (fls. 152/160)".
"Assim sendo, dá-se provimento ao recurso para revogar a decisão agravada,
mantendo, por ora, a guarda provisória dos menores em favor do genitor". (grifos
nossos)
O parecer do Ministério Público, que foi recebido como razão de decisão,
resumidamente, encontra-se vazado nos seguintes termos:
"Confrontando os fatos cronologicamente, não vislumbramos a sinceridade
necessária para configurar plausibilidade ao direito invocado, já que o
periculum in mora já estava totalmente afastado".
É possível e compreensível que a mãe, ora agravada, esteja arrependida do fato
extremo que praticou ao "abandonar" as crianças nos Estados Unidos.
"Fazendo projeção subjetiva, não nos parece razoável e no interesse dos menores,
conferir guarda provisória e busca e apreensão em favor de quem abandonou-os nos
Estados Unidos, ..."
"Para ficar nos limites da decisão agravada e sua motivação realçando sobretudo
os interesses dos menores, somos pelo provimento do agravo".
A fundamentação da decisão desse apelo, é categórica quanto a plausibilidade de
entendimento no sentido de que a mãe "abandonara" os filhos menores nos EUA com
o pai e que a avaliação das reais condições de quem deverá permanecer com a
guarda dos menores se daria "após instrução".
Fora objeto do Agravo e a decisão efetivamente Atacada a Ata da Audiência de
Conciliação, datada de ..........., que alterou a guarda dos menores ......, em
favor da mãe, e lavrada nos seguintes termos:
"Tendo em vista que os filhos das partes encontravam-se nas dependências do
Fórum, pelo MM Juiz foi ouvidos os menores, com protesto dos procuradores dos
requeridos, já que a audiência designada foi para tentativa de conciliação,
tendo sido pelo MM. Juiz, em face da vontade dos menores, deferida a guarda
provisória à genitora, ..."
(....)
"Em seguida pelos procuradores do requerido foi alegado a suspeição do
magistrado, ..."
A mudança do status da guarda das crianças, sequer haviam as partes, postulado
na audiência do dia ............., tampouco o fez o MP,. Não havia também, razão
que desabonasse o genitor como detentor da guarda, mesmo assim, o juízo a quo,
resolveu julgar e proferir decisão no sentido de alterar uma situação já
definida, até a instrução, contrariando formal e materialmente o intuito da
audiência, numa clara decisão extra petita.
Na vigência de uma situação de ilegalidade, conseguiu em juízo, a mãe, a
antecipação de audiência de instrução e julgamento onde seriam, as crianças,
ouvidas, ensejando uma situação pelo menos bastante estranha.
No dia anterior e nesta ocasião foi manifestado ao MM Juiz que a mãe poderia
estar manipulando a vontade dos filhos em seu favor, sendo requerido, a título
de precaução, parecer psicológico acerca do momento que estão vivendo os menores
e por consequencia, suas presenças em juízo poderia estar prejudicada e
manipulada em locupletamento ilícito pela mãe.
DO DIREITO
O abuso ao PODER JUDICIÁRIO pela mãe, desconsiderando a guarda dos menores ao
pai, transgrediu a mãe uma ordem judicial, mantendo os filhos consigo, sem
qualquer contato com o pai, e sem que este tivesse conhecimento de seu
paradeiro.
Este fato, posse irregular, foi cabalmente apresentado ao MM Juiz a quo, através
de pedido de busca e apreensão, não sendo deferido por pelo mesmo, em flagrante
desrespeito ao previsto no artigo 461, parágrafo 5o do CPC, uma vez que a medida
requeria tratamento imediato, por descumprimento de decisão judicial do T.J.
Mesmo antes da audiência de instrução e julgamento onde seriam produzidas as
provas necessárias ao correto deslinde do feito, na audiência de "conciliação"
datada de 30/11/01 (V. cópia anexa), foi proferida decisão de mudança de guarda,
desrespeitando não só a decisão desse Eg. Tribunal mas também os objetivos
daquela audiência que deveria ser revestida de condições a se buscar uma solução
amigável, acabou se transformando, exclusivamente para atender aos interesses da
mãe, em início de instrução com a ouvida dos filhos menores, mesmo ante a
resistência dos procuradores do Agravante.
Esta situação irregular e tendenciosa Presidida pelo M.M. Juiz de Direito da
.....a Vara foi objeto de pedido de suspeição do Magistrado (registrada na mesma
audiência), teve início com a troca de data da audiência de instrução e
julgamento, que inicialmente fora marcada para ....e antecipada para ........
que acabou se realizando, supostamente, como audiência de Conciliação, mas que
não obedeceu seu rito inicialmente e legalmente previsto.
Vale ainda lembrar que o Agravante, na tentativa de salvaguardar os interesses
dos filhos menores, intentou Medida Cautelar de Guarda Provisória autuada na
......a Vara da Família de ....... sob No. ........... Tal medida não logrou
êxito, por entender aquele r. juízo ser incompetente, a teor do art. 100, I do
CPC (doc. junto).
Por se tratar de incompetência absoluta, eis que concernente ao aspecto ratione
materiae, houve por bem o ora Agravante desistir daquela medida, no intuito de
evitar maiores transtornos na solução jurídica do conflito de interesses.
E, assim, curvando-se à referida decisão da ......a Vara da Família, protocolou
o Agravante, na ..........., Flórida - EUA, autuado sob No. ........., Divisão
......., ação que visava, dentre outros pedidos, a guarda provisória dos
...............
Baseado em motivos de relevância definidos pelo ordenamento jurídico
norte-americano, e no interesse dos filhos do casal, a justiça daquele Condado
reconhecendo que a mãe os abandonara, decidiu pela custódia exclusiva dos filhos
menores ao Pai.
Esta decisão foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (doc. junto).
DOS PEDIDOS
Isto posto, respeitosamente requer a Vossa Excelência o Agravante:
a) Com o propósito único de manter os filhos menores sob a guarda provisória do
genitor, como decidido por esse Eg. Tribunal em decisão anterior (AI
............ até a instrução e julgamento do mérito, a salvo das consequências
que se lhes poderão ser infligidas, e quanto ao mérito, seja concedida afinal, a
guarda para o Agravante, pelas razões anteriormente articuladas.
b) a atribuição de efeito suspensivo ao r. despacho agravado, conforme previsão
do inciso II do art. 527 do CPC;
c) a intimação da agravada para os fins processuais;
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]