Pedido de conversão de separação consensual em divórcio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., separados judicialmente, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde a data de ....
Os requerentes possuem .... filhos, .... nascida na data de .... e ...., nascido
na data de ...., conforme certidões colacionadas (doc. ....).
Acordam os requerentes que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, podendo o
progenitor visitá-los quando lhe aprouver, assistindo ao mesmo o direito de sair
de férias anuais com os filhos, bem como ficar com eles durante as férias
escolares, desde que antecipadamente convencionado com a genitora.
Os suplicantes acordam que o requerente contribuirá mensalmente com 30% (trinta
por cento) do código 100 da sua análise de pagamento (doc. ....) à título de
pensão alimentícia, e, ainda, que a suplicante não deverá perder sua condição de
beneficiária do plano de saúde e previdência perante a Fundação de Previdência e
Assistência da COPEL, depois de homologada a presente CONVERSÃO EM DIVÓRCIO,
caso manifestação contrária, mesmo posterior a homologação do divórcio do
requerente varão.
Os requerentes declaram que seus bens devem permanecer com a mesma divisão da
separação homologada.
A requerente adotará o nome de solteira, ou seja, ....
DO DIREITO
Conforme exigência do artigo 1580 do Código Civil, os requerentes encontram-se
separados há mais de um ano, tendo direito, assim, à conversão em divórcio.
DOS PEDIDOS
Assim, focando cabalmente demonstrada a firme determinação de se divorciarem, e
ficando pactuado o acima exposto, uma vez ouvido o digno representante do
Ministério Público, requerem:
a) seja distribuída a presente conversão de Separação Consensual em Divórcio
perante a .... Vara de Família da Comarca de ...., ficando em apenso a estes os
autos do processo nº 497/94, nos termos do artigo 1580 do Código Civil.
b) o deferimento e a homologação do presente pedido de conversão de Separação
Consensual em Divórcio, de conformidade com o Código Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]