Medida cautelar de arrolamento de bens adquiridos na constância do casamento, ante ameaça de dissipação dos mesmos por parte de cônjuge.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos defato
e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é casada com o Requerido desde .... de .... de ...., como se
comprova com a inclusa certidão de casamento lavrado sob nº ...., às fls. ....
do livro nº ...., do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Anexos de
.../...
O casal possui dois filhos:
1º .... (qualificação), nascida aos .../.../...;
2º .... (qualificação), nascida aos .../.../...; ambas nascidas na Cidade de
.../... (doc. incluso).
Durante a constância da união, o casal adquiriu os seguintes bens:
A) Um veículo ...., de cor ...., ano de fabricação ...., .... portas, placas
.... - Cidade de ....;
B) Uma motocicleta tipo ...., de cor ...., ano de fabricação ...., placas ....;
C) Um terreno urbano medindo .... x .... metros, localizado na Cidade de
.../..., na Rua ...., entre as Ruas .... e .....;
D) Direitos sobre uma linha telefônica - .... - sob nº ....;
E) Diversos móveis que guarnecem a residência do casal, relacionados abaixo,
divididos por cômodos:
Sala: .... televisão colorida ....; .... vídeo-cassete ....; .... aparelho de
som; .... jogo de sofá de .... e .... lugares; .... estante de madeira
cerejeira;
Quarto do casal: .... cama de casal; .... penteadeira; .... guarda-roupas; ....
criados-mudos; .... ventilador de teto; .... aparelho de ar condicionado; ....
televisão colorida;
Quarto de Solteiro: .... cama de solteiro c/ colchão; .... cômoda com gavetas de
madeira;
Cozinha: .... forno de micro-ondas; .... geladeira duplex; .... fogão de ....
bocas; .... mesa de madeira c/ .... cadeiras; .... armário de madeira com ....
portas e .... gavetas; diversos utensílios de cozinha entre pratos, talheres,
panelas;
Área: .... mesa de madeira.
F) Saldo em conta corrente e poupança junto ao Banco .... - agência de .../...
Todos os documentos relativos aos bens encontram-se de posse do Requerido, que
nega-se a fornecê-los para maior identificação.
O casal iniciou por se desentender e alguns fatos culminaram com o rompimento
definitivo. Outros fatores que levam pela impossibilidade de reconciliação do
casal serão trazidos à lume, por ocasião do ajuizamento da ação principal a ser
proposta (Ação de Separação Judicial Litigiosa).
Que sendo a Requerente meeira dos referidos bens e temendo quanto ao prometido
pelo Requerido, em colocar fim aos bens, alienando-os e dissipando o saldo
bancário, com o intuito preconcebido de prejudicar a Requerente, pretende o
arrolamento dos bens relacionados.
DO DIREITO
As provas trazidas à Vossa Excelência, juntamente com o pedido, consistente no
fato de ser casada com o Requerido e com ele possuir filhos e ter constituído
patrimônio, é, em si, suficiente para a concessão da medida de arrolamento
requerida, eis que, presente o "fumus boni iuris". E, o fato de o Requerido ter
dado mostras de seu intento de dissipação dos bens, caracterizam, com
facilidade, o "periculum in mora", de sorte que a medida pleiteada almeja
urgência na sua concessão "inaudita altera pars".
Segundo Pinto Ferreira (Medidas Cautelares - 4ª Ed. Forense - 1992 - pág. 89):
"O arrolamento e descrição dos bens é uma medida cautelar que pode ser requerida
sempre que houver fundado receio de extravio ou dissipação de bens. (...). Essa
ação cautelar procede da necessidade que se tem de evitar que o cônjuge na
administração dos bens do casal, causa danos, dissipando o patrimônio ou
forjicando dívidas."
O Código de Processo Civil anotado por Alexandre de Paula, Vol. III, Ed. RT,
1993, pág. 3.267, traz que a jurisprudência pátria é remansosa e pacífica ao
tratar do tema, quando esclarece que:
"Só se exige para a ação cautelar de arrolamento de bens que haja legítimo
interesse do autor na medida. O pedido pode ser antes ou na pendência da lide,
qualquer que seja a ação para cuja solução seja preciso saber-se qual o bem ou
quais os bens atingidos ou atingíveis, inclusive a ação declaratória - art. 4º e
parágrafo único do CPC - O interesse quase sempre resulta da simples comunhão
como se dá em casos de bens do casal ou de bens próprios de um dos cônjuges, ou
da sociedade, ou de algum direito real limitado, ou mesmo de promessa de compra
e venda ou cláusula contratual que se retira a determinado bem ou a determinados
bens, mesmo se em espécie. Nenhuma inovação sofre o demandado na sua esfera
jurídica, pois que, apenas tem de atender ao que é estritamente necessário para
se lhe arrolarem e descreverem os bens."
DOS PEDIDOS
Diante do exposto é a presente para requerer de Vossa Excelência:
A) Se digne conceder "in limine" a medida pleiteada, independentemente de
justificação prévia, ante os motivos já invocados, determinando o arrolamento de
todos os bens constantes desta inicial, bem assim, os que porventura forem
encontrados, enviando ofício ao Banco .... - agência de .... para que sejam
arrolados na proporção de 50% (cinqüenta por cento), o saldo porventura
existente em conta corrente e caderneta de poupança, em nome do Requerido;
B) Se digne oficiar a .... da Cidade de ...., para que fique obstada qualquer
transferência dos veículos discriminados na inicial;
C) Seja determinado o depósito dos bens que se encontram em poder do Requerido,
inclusive dos bens que guarnecem a residência do casal, uma vez que a Requerente
foi obrigada a ir buscar guarida na residência de seus pais, enquanto o
Requerido permanece de posse de todos os bens móveis domésticos, podendo
inclusive, ficar o próprio Requerido como depositário dos bens, mas com
impedimento de qualquer alienação;
D) Seja oficiado o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de .../..., para
obstar a alienação do imóvel descrito na inicial, em sua respectiva matrícula,
que deverá ser localizada com as informações sobre o imóvel, que se encontra
registrado em nome do Requerido;
E após:
E) Seja determinada a citação do Requerido, para, querendo, contestar a
presente, no prazo legal, sob pena de revelia;
F) Seja julgada procedente a ação, para consolidar a subsistência da medida
concedida, condenando o Requerido no pagamento de custas judiciais e honorários
advocatícios;
G) Seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita,
provisoriamente;
H) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido,
notadamente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, oitiva
de testemunhas cujo rol será ofertado oportunamente, juntada de documentos
novos, sem exclusão de qualquer outra que evidenciar-se necessária ao desate da
lide.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]