Ação cautelar de separação de corpos, preparatória da ação de separação consensual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e....., brasileiro (a), profissional da
área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, PREPARATÓRIA DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO
CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, desde ....,
conforme faz certo a certidão de casamento, anexa;
Dessa união não nasceram filhos, nem a Requerente encontra-se grávida;
Durante o período de casamento, não amealharam bens passíveis de partilha;
Desde os primeiros meses de casamento, o casal não consegue uma convivência
harmoniosa, tendo a Requerente/mulher, manifestado interesse de deixar o lar
conjugal, pretendendo fixar residência na cidade de ....
DO DIREITO
Assim, com base no que dispõe o art. 796 do CPC e o art. 7º, par. 1º, da Lei
6.515/77 (Lei do Divórcio), e amparado no pacífico entendimento de nossa
jurisprudência, conforme se vê a seguir:
"A separação de corpos pode ser concedida, a requerimento conjunto dos cônjuges,
mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a
separação consensual" (RT 518/95 e RJTJESP 53/169; RJTJESP 94/179, 96/183,
99/176). (Theotônio Negrão - in Código de Processo Civil e Legislação Processual
em vigor (anotado) - 17ª ed. 1.987 - Ed. Revista dos Tribunais pgs. 323 e 595).
DOS PEDIDOS
Requerem seja-lhe concedida a presente Medida Cautelar de Separação de Corpos,
como preparatória para Ação de Separação Consensual, reservando-se a cônjuge
mulher, o direito de pleitear pensão alimentícia por ocasião da Ação principal.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]