Trata-se de separação consensual em que não há patrimônio e nem prole, retornando a mulher à utilização do sobrenome de solteira.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DE .....
(Por dependência aos autos n. ....../...).
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1 - Os autores são casados desde o dia .... de ....... de ........, conforme
certidão de casamento anexa (doc. ....).
2 - A partir do terceiro mês de casamento começaram as desavenças entre o casal,
que culminaram na separação de corpos concedida através de medida cautelar
datada de .... de ....... de ........... (doc. ...).
3 - Buscam os autores através deste intento, que lhes seja regularizada a
situação de separados, no que transigem vez que encontram-se residindo em
endereços diversos desde então.
4 - Não há bens a serem partilhados.
5 - A autora volta a usar o nome de solteira .....
6 - Da união dos cônjuges não resultou prole.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro no art. 4º e ss da Lei n. 6.515/77 e arts. 1.120 a
1.124 do C.P.C.
A separação consensual é mais vantajosa para os interessados, uma vez que têm
eles a possibilidade de acordar sobre fatos que o magistrado imporia nos casos
de separação litigiosa.
O Estado prima por este meio, uma vez que menos dispendioso e melhor para os
interessados, uma vez que estes encontram-se inteiramente decididos pelo
encerramento da união marital.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a Vossa Excelência que:
a) - digne-se homologar a presente separação consensual, determinando sua
averbação no Cartório de Registro Civil, para que produza os devidos efeitos
legais;
b) seja ouvido o representante do Ministério Público;
c) seja admitida a produção de todos os meios de prova em direito permitidos,
depoimento pessoal das partes, ouvida de testemunhas e prova documental (juntada
de novos documentos).
d) sejam os presentes autos apensados aos de Separação de Corpos n. .....
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]