Pedido de homologação de dissolução de união estável, com indenização por serviços prestados.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE
SERVIÇOS PRESTADOS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes viveram "more uxório" no período compreendido entre......, não
advindo desta união, contudo, qualquer bem.
Pretendendo, agora, dissolver o vínculo concubinário, firmam o presente acordo,
no qual o primeiro requerente reconhece que durante este período a requerente
prestou-lhe vários serviços domésticos.
DO DIREITO
Para indenizar tais serviços, o requerente oferece e a requerente aceita a
quantia total de R$....., que representa, portanto, tudo quanto possa o
requerente dever à requerente até a presente data, nada mais podendo a mesma
reclamar do requerente a esse título, seja agora, seja no futuro.
O requerente neste ato paga à requerida, em moeda corrente do País, aquela
quantia de R$......, a qual é contada e achada certa pela requerente, que, via
de consequência, outorga ao requerente plena e irrevogável quitação.
DOS PEDIDOS
Requerem, portanto, seja homologado este acordo.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]