Justificativa de impossibilidade de pagamento a maior de alimentos e pedido de reconhecimento de quantias já pagas.
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., brasileiro (a), menor,
representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da
área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., à presença de Vossa Excelência por seu advogado infra-assinado,
justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento das pensões alimentícias,
conforme expõe abaixo.
Na época do acordo firmado em decorrência da separação judicial, o Executado se
comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia aos exeqüentes, o valor
referente a um (01) salário mínimo, que deveria ser depositado até o dia dez
(10) de cada mês.
Ocorre que o Executado está desempregado desde ................., conforme cópia
da Carteira de Trabalho em anexo, realizando somente alguns serviços eventuais
que praticamente não o possibilita cumprir regularmente com a obrigação
assumida, encontrando atualmente em dificuldades financeiras para quitar o
débito ora em execução.
Mas mesmo assim tem contribuído com o valor da pensão na medida do possível, os
exeqüentes cobram a pensão alimentícia devida desde ........., conforme
demonstrado na inicial, sendo que no mês de ..........., o Executado efetuou um
depósito na conta bancária da representante dos Exeqüentes, no valor de R$
......................, conforme cópia do recibo em anexo, valor este que
dispunha na época.
É de se observar entretanto que os exequentes cobram valores que já receberam, e
mesmo encontrando grande dificuldade o executado tem contribuído sim para os
alimentos de seus filhos, não no valor estipulado judicialmente, mas na medida
do possível de seus proventos.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, REQUER:
Seja acolhida a presente justificativa, pelos argumentos já demonstrados,
encontrando-se em dificuldades financeiras para pagamento do referido débito,
eximindo-o de qualquer penalidade. Há de se ressaltar entretanto que assim que o
executado conseguir algum ganho, depositará os valores referente a pensão.
Seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, conforme declaração anexa.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas em
especial documental e pericial.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]