Pedido de anulação de partilha de bens em face de divórcio, uma vez que o bem transferido à ex-esposa, foi alienado anteriormente ao terceiro requerente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... -
ESTADO DO ......
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de partilha dos bens do casal em divórcio, a saber,
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência
requerer o que segue.
DOS FATOS
Os réus estão separados desde .... de .... de ...., quando transitou em julgado
a sentença do Juízo da ....ª Vara de Família da Comarca de ...., autos n.º
..../...., conforme certidão, em anexo.
A partilha dos bens foi homologada em .... de .... de ...., transitando em
julgado em .... de .... de .... (certidão em anexo);
A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, junto ao Registro de Casamento, foi efetivada ao pé do
Registro de Casamento n.º ...., Livro ...., fls. ...., em .... de .... de ....,
conforme Certidão do ....º Ofício de Casamentos, em anexo.
Pelo que se depreende dos documentos (os quais serão juntados aos Autos,
posteriormente), o Requerido, ...., após receber 50% (cinqüenta por cento) do
bem, objeto desta Ação, transferiu à sua esposa, ...., essa sua parte, sua
meação, por instrumento público, através de escritura definitiva de Compra e
Venda, junto ao Cartório de .... Quer dizer: o Requerido ...., vendeu o imóvel
todo ao Requerente e, após, transferiu 50% (cinqüenta por cento) à sua
ex-esposa. Vendeu o que tinha e o que não tinha para o Requerente e vendeu, pela
segunda vez, sua parte (o que tinha) para sua ex-esposa.
Além de ter praticado um ilícito civil, cometeu, também, o Requerido, ...., o
crime de estelionato, cujo procedimento criminal e abertura de inquérito
policial, já tem seu curso junto à polícia da Comarca de ....
DO DIREITO
A fraude perpetrada pelo Requerido e sua ex-esposa, que deve ter tomado
conhecimento de tudo, tanto que este pedido quando formulado na Vara de Família,
os bens ainda não tinham sido partilhados, em complemento à sua petição inicial,
leva à anulação do ato jurídico de venda e compra do lote. Antes da data da
transação, o Requerente já havia ingressado com este pedido de inclusão de seu
nome no inventário dos bens do casal e esse ato (transação com ex-esposa),
segundo tudo indica, foi feito em conluio com ela, que sabia de tudo e, assim
mesmo, admitiu o delito, impedindo ao Requerente de legalizar, definitivamente,
o bem adquirido.
DOS PEDIDOS
Requer, outrossim, caso Vossa Excelência haja por bem indeferir o pedido acima e
face o ingresso desta petição antes da homologação da partilha, a anulação da
partilha, propriamente dita, tendo em vista que dos bens partilhados, o lote,
objeto desta ação, já havia sido alienado ao Requerente, antes da meação, ou da
distribuição dos bens do casal, adjudicando-se-o, compulsoriamente, ao
Requerido, anulando-se, consequentemente, os atos jurídicos posteriores.
Requer ainda, a citação dos Requeridos: .... e de sua ex-esposa, Sra. ....,
cujos endereços serão declinados a esse Juízo após o deferimento deste, de todo
o conteúdo desta Ação, respondendo-a, caso quiserem, no prazo legal de 15
(quinze) dias, como de direito.
Requer provar o alegado por meio de testemunhas, perícias, arbitramentos,
juntada de mais documentos e por todos os meios em direito permitidos,
inclusive, com o depoimento dos Requeridos, sob pena de confessos.
Requer a condenação dos Requeridos ao pagamento de honorários na base de 20%
sobre o valor da causa, mais custas processuais e todos os demais emolumentos,
bem como às Perdas e Danos que deram causa.
Dá à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]