Pedido de separação consensual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
Distribuição por dependência
Autos nº .../... (cautelar de separação de corpos)
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes contraíram núpcias, sem pacto ante nupcial, em .... de .... de
...., nesta Cidade de ...., sob o regime de comunhão universal de bens. (doc. em
anexo)
Dessa união nasceram 3 filhos: (certidão de nascimento em anexo)
Os requerentes encontram-se separados de fato desde a data de .../.../...
(medida cautelar de separação de corpos), proposta neste juízo autos nº .../...,
face a incompatibilidade de gênios, inexistindo possibilidade de retorno à vida
conjugal.
Todos os filhos são maiores de idade, não havendo portanto nada a constar sobre
este título
A título de pensão alimentícia à cônjuge o varão pagará diretamente a mesma,
quantia a ser arbitrada neste juízo na oportunidade da ratificação
No decorrer da sociedade o casal adquiriu bens, os quais serão arrolados e
partilhados oportunamente.
DO DIREITO
O presente pedido encontra supedâneo no art. 1574 do Código Civil, uma vez que
os cônjuges são casados há mais de um ano e concordam com a separação.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer:
Oitiva do digno Representante do Ministério Público;
Produção de todas as provas admitidas em direito;
Homologação do presente pedido, com a consequente expedição do mandado de
averbação ao Registro Civil competente;
A expedição do formal de partilha, oportunamente;
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]