Pedido de regularização de tutela de menor criada por avó materna, para fins de consentimento para o matrimônio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
TUTELA
em favor de
....., brasileiro (a), menor, (estado civil), portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é avó materna de ...., nascida aos .... dias de .... de ....,
conforme depreende-se dos documentos em anexo.
...., mora com a avó desde recém-nascida. Sua mãe ...., saiu de casa alguns
meses após o nascimento, só voltando quando a pequena tinha .... anos, depois
desapareceu. Sabe-se que .... casou e tem uma família; Atualmente, encontra-se
em lugar incerto e não sabido.
É a requerente, quem efetivamente presta todo o auxílio necessário à menor,
assinando seus boletins escolares e a incluindo como sua dependente em plano de
saúde, conforme documentação em anexo.
...., há alguns meses, vem entabulando namoro com ...., (qualificação), com ....
anos de idade, (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ....
Agora, os namorados querem casar. No entanto, não estão presentes os
responsáveis legais, para autorizarem tal matrimônio.
Por isso, a menor ...., deve ser tutelada, nomeando-se a Autora .... sua tutora.
DO DIREITO
A presente ação tem fundamento nos artigos 1728 a 1766 do Código Civil e 1187 a
1193 do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
"Ex positis", requer seja o pedido julgado procedente, declarando a TUTELA de
.... e nomeando-se tutora ...., avó da menor, intimando-se-a para comparecer e
prestar o compromisso.
Requer a citação por edital de ...., que encontra-se em lugar incerto e não
sabido.
Requer, ainda, a intimação do Douto Representante do Ministério Público.
Caso este Juízo entenda necessário, junta-se Rol de Testemunhas, que
comparecerão independentemente de intimação à audiência que for designada.
Requer, finalmente, os benefícios da justiça gratuita.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS
1 - .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ....;
2 - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ....;
3 - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ....;