Ação de divórcio direto litigioso.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Suplicante casou-se com o Suplicado em data de .... de .... de .... (doc.
incluso), há .... anos e .... meses, portanto.
Dessa união, que perdurou por apenas .... anos, o casal não teve filhos,
restadas infrutíferas as tentativas de tê-los.
O casal não possui bens imóveis nem móveis em comum, que possam ser partilhados.
Há aproximadamente .... anos, o casal encontra-se separado de fato, o que
garante à Suplicante o pedido de divórcio.
A Suplicante trabalha e tem recursos próprios para sobrevivência, dispensando
por ora qualquer contribuição.
Esgotadas todas as possibilidade de se fazer o presente pedido de forma
consensual, pois o Suplicado reside fora do Município, não encontra a Suplicante
outra alternativa senão recorrer às vias judiciais para requerer o divórcio,
para que, assim, possa ter uma vida normal e eventualmente se unir a outra
pessoa.
DO DIREITO
O presente pedido encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, o
qual impõe como requisito do divórcio direto a necessidade de separação de fato
por mais de dois anos, o que ocorre no presente caso.
DOS PEDIDOS
Do exposto, requer a Suplicante, seja dado procedência ao presente pedido de
Divórcio, por ser de direito, determinando, para isto, a citação do Suplicado,
no endereço ofertado, nos moldes legais. Requer, ainda, após ouvido o Dr.
Representante do Ministério Público, seja determinada a expedição de mandado de
averbação para o competente Cartório de Registro Civil de pessoas naturais, para
que conste do registro a sentença do divórcio.
A Suplicante requer, ainda, a modificação de seu nome, voltando a usar o seu
nome de solteira.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]