Ação para perda de poder familiar c/c reivindicação de guarda de menor, com pedido de liminar.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO PARA PERDA DE PODER FAMILIAR c/c REIVINDICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, COM
PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTES
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Ocorre que a genitora da menor ....., além de não lhe prover o sustento, ordena
que a criança venda objetos nas ruas, ou até que peça esmolas, para poder comer.
Nos dias em que a menina não consegue vender muitas coisas e não traz o dinheiro
para casa, a mãe lhe profere agressões verbais, além de físicas, deixando a
criança com hematomas gravíssimos.
O pai da criança, filho dos requerentes não manifesta interesse algum pela
mesma, deixando-lhe faltar o sustento e o amor que merece.
Os avós paternos, ora requerentes, possuem um padrão de vida razoável e se
ofereceram para auxiliar a genitora no sustento da criança, mas esta, por estar
em rixa com o pai da mesma não aceita a ajuda.
A genitora, além de tudo, leva uma vida desregrada, perambula pelas noites,
arruma companheiros e até se prostitui, deixando a menor sozinha em casa.
Ademais é dependente química, utilizando-se de drogas das mais perigosas
possíveis.
Além da pequena ...., possui mais três filhos, todos de pais diferentes, não
podendo prover o sustento de todos, e porque, desempregada, manda que as
crianças peçam esmolas e vendam objetos, muitas vezes frutos de furto. Como pode
ser comprovado por meio de certidão a ser obtida junto ao Fórum Criminal, a
genitora ficou 7 dias presa, porque furtou ..... Neste ínterim, ....., ficou com
os avós, ora requerentes e manifestou o desejo de permanecer sobre o poder
deles, pois disse que a mãe era muito nervosa e volta e meio a espancava. As
outras crianças permaneceram com uma vizinha, a ser testemunha no caso.
Os avós manifestam o desejo de obter o poder familiar e a guarda da menina, que,
já em idade escolar, nunca freqüentou a escola, uma vez que deveria estar no
primeiro ano.
Junta-se comprovante da renda dos avós, que, inclusive querem colocar ....., em
uma escola particular e lhe pagar cursos de inglês, informática, dentre outros.
Além de tudo, querem dar-lhe o que dinheiro nenhum compra - o amor.
DO DIREITO
O Estatuto da Criança e do Adolescente - LEI 8069/90, prevê a perda da mãe sobre
o poder familiar se tiver uma vida desregrada, não poder prover o sustento da
prole, além de lhe proferir lesões corporais. Ao longo da leitura do diploma
legal, é isto que se conclui.
Ora, Excelência, a obtenção da guarda sem a oitiva da parte contrária é
necessário, uma vez que se a mãe souber do fato, vai descarregar toda sua raiva
em cima da menina, tornando a espancá-la.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, pedem os requerentes, que Vossa Excelência conceda-lhes,
liminarmente e inaudita altera parts, a guarda e ao final do processo, julgue
PROCEDENTE o pedido.
Pede a citação, após a obtenção da guarda, da parte contrária.
Protesta provar o alegado por meio de provas testemunhas, periciais - exame
médico para provar as lesões e marcas no corpo da criança, e outras mais que se
achem necessárias.
Requer seja intimado o digníssimo representante do Ministério Público, para
pronunciamento sobre o feito.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]