Pedido de curatela para regularidade de representação de interditando.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CURATELA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Requer seja concedido o benefício da Justiça gratuita por tratar-se de pessoa
carente nos termos da lei n.º 1.060, de 05.02.50 e alterações posteriores, com
declaração de pobreza anexada.
DO MÉRITO
DOS FATOS
1. O interditando apresenta retardo mental grave, decorrente de problemas de
parto, com crises epilépticas inclusive, conforme laudo médico pericial do INSS
em anexo;
2. A requerente é mãe do interditando e sempre lhe dispensou os cuidados
especiais de que necessita desde o nascimento;
DO DIREITO
O interditando necessita ter regularizada sua representação legal, pois trata-se
de pessoa portadora de deficiência e carente financeiramente, preenchendo os
requisitos da lei n.º 8.742/93, tem direito ao benefício da prestação
continuada, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social;
Ressalta-se que se concedida, tal interdição tornará legítima uma situação que é
pacífica, que sempre existiu de fato e que agora, mais do nunca, necessita ser
formalizada.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, respeitosamente requer-se:
a) Seja deferida a produção de todas as provas juridicamente admitidas, em
especial a ouvida de testemunhas;
b) Seja concedido o benefício da Justiça gratuita por tratar-se de pessoa
carente nos termos da lei n.º 1.060, de 05.02.50 e alterações posteriores, com
declaração de pobreza anexada.
c) Seja intimado o órgão do Ministério Público para atuar na causa, conforme
disposto no art.82, inciso II, do código de Processo Civil;
d) A citação ......., no endereço já declinado, para que seja interrogado em
audiência a ser designada por Vossa Excelência, conforme o disposto no art.
1.181 do Código de Processo Civil;
e) Seja julgada procedente a presente ação com a conseqüente interdição de
....., e a nomeação de ........, como sua curadora.
g)Seja concedida a isenção da hipoteca legal, por tratar-se de pessoa carente.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]