Interposição de medida cautelar inominada, visando o impedimento de transferência de imóvel por parte de ex-companheiro em face de separação do casal.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente viveu em concubinato com .... por .... (....) anos. Deste
relacionamento, tiveram um filho, ...., Durante o convívio conjugal, o concubino
adquiriu entre o dia .... e .... do mês de .... de .... e quitou na data de ....
de .... de .... o apartamento abaixo descrito, porém não efetuou a transferência
para seu nome, deixando o mesmo no nome do antigo proprietário, ficando clara a
sua intenção de que um dia viesse a se separar de sua concubina. A mesma e o seu
filho não tiveram nenhum direito sobre o imóvel, diante desses fatos e tendo em
vista o concubino estar propondo judicialmente uma rescisão de sociedade de
fato, viu-se a concubina na necessidade de pedir a tutela jurisdicional visando
impedir que o antigo proprietário transfira o imóvel para quem quer que seja,
caracterizando desta forma uma negociação de má-fé, ficando caracterizados os
pressupostos para a medida cautelar, ou seja, o "fumus boni iuris" e o
"periculum in mora".
O imóvel consiste em:
- Apartamento nº ...., tipo .... do andar do prédio nº .... do Edifício ....,
bloco ...., localizado nesta Capital, Bairro ...., possuindo área útil de ....
m², área exclusiva de .... m², área comum de ...., nas partes de propriedade
comum do prédio e a área total correspondente de .... m², cabendo ainda ao
referido apartamento uma área correspondente de .... m², no centro comunitário e
casas de zeladores, de propriedade e uso comum a todo conjunto e a respectiva
fração ideal do solo de .... m² de área denominada construída, equivalente a
quota de .... do terreno 'área denominada ..../...., com .... m², de forma
irregular, medindo a partir do alinhamento do projetado prolongamento da Rua
...., .... m, fazendo frente para a Rua ...., até encontrar a linha divisória
com terrenos pertencentes a ..... Deste ponto, segue em direção geral ....,
sempre dividindo com terrenos pertencentes a ...., através duas linhas, a
primeira com .... m e a segunda, ligeiramente oblíqua à primeira, com .... m.
até encontrar o alinhamento da projetada construtora ....; neste ponto dividindo
com alinhamento daquela projetada conectora, segue em linha ligeiramente curva
numa extensão de ... m; daí quebra a esquerda em ângulo obtuso e segue na
extensão de .... m, dividindo com terrenos de ...., quebra neste ponto à direita
em ângulo reto e segue na extensão de .... m, dividindo ainda com os terrenos de
.... até encontrar novamente o alinhamento da projetada conectora; segue daí, em
linha curva, rumo geral ...., numa extensão de .... m, até encontrar o
alinhamento do projetado prolongamento da Rua ....; deste ponto segue em linha,
a princípio curva e posteriormente reta, no sentido geral ...., dividindo sempre
com o alinhamento do prolongamento da Rua ...., numa extensão de .... m até
encontrar a confluência do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ....
Além disso, tramita perante a Doutra .... ª Vara de Família uma ação de autos nº
...., OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta pelo ex-concubino da autora, ficando
mais clara a intenção do mesmo em lesar a autora da presente cautelar.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, a V. Exa. requer:
a) A concessão da liminar inominada, sem audiência de justificação, tendo em
vista que é justo o receio da requerente em ter o referido imóvel impedido de
ter sua propriedade transferida a outra pessoa enquanto perdurar o estágio de
espera da Vara de Família.
b) A produção de todas as provas em direito admitidas.
c) A citação do requerido no endereço supra citado, para, querendo, contestar a
presente, sob pena de revelia e confesso;
d) Que seja permitido a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, entrar com ação
principal.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]