Separação consensual onde não há patrimônio e nem filhos. A cônjuge varoa volta a utilizar o nome de solteira e dispensa pensão alimentícia.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAMÍLIA DA
COMARCA DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. Com a certidão do registro civil de casamento acostada à presente, comprovam
a existência do vínculo matrimonial, esclarecendo, ainda, que desta união não
resultou filhos;
2. Não foi pactuado entre os cônjuges nenhum contrato antenupcial, daí a razão
de não acompanhar esta petição o competente instrumento;
3. Não existe patrimônio a ser dividido;
4. Ambos exercem atividade remunerada, motivo pelo qual, desistem da pensão
alimentícia a que poderiam ter direito;
5. A cônjuge ........ voltará a usar o seu nome de solteira ..........;
Afirmam por último, que o casal não possui dívidas nem créditos a receber.
DO DIREITO
Sendo de comum acordo a dissolução de união estável, é de direito dos
requerentes a homologação judicial da presente, visto que não há mais condições
de vida conjugal entre os dois.
DOS PEDIDOS
Assim, como o acordo pactuado e constante das cláusulas acima foi livremente
ajustadas entre os cônjuges, prestando-lhes a devida assistência jurídica os
advogados que esta subscrevem, requerem a Vossa Excelência, obedecidas as
formalidades legais, ouvido o Ministério Público, que seja homologada por
sentença a presente separação.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]