Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para os atos da vida civil em decorrência de atropelamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INTERDIÇÃO PLENA C/C PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Interditanda é filha da Postulante, sendo vítima de acidente (atropelamento)
ocorrido em .... de .... de ...., no cruzamento entre as Ruas .... e ...., na
Comarca de ...., como bem atestam os documentos em anexo.
Após o acidente, ficou internada por muitos dias, no Hospital ...., com endereço
na Av. .... nº ....
Teve seu quadro físico prejudicado totalmente, de acordo com a perícia realizada
in loco, pelo Instituto Médico Legal, como atesta o Laudo de Lesões Corporais
sob nº .... (documento em anexo).
Encontra-se a mesma em estado vegetativo, sem qualquer tipo de movimento e
coordenação motora, não subsistindo nenhuma forma de comunicação com as pessoas
ao seu redor, havendo uma dependência completa para cuidados básicos de
manutenção à vida.
Antes do desastre, ato este que modificou-lhe totalmente a existência,
desfrutava de vida normal como a de qualquer pessoa que goze de boa saúde.
Infelizmente, mister se faz que na atual situação em que se encontra a
interditanda, um de seus parentes seja nomeado como seu curador, a fim de
praticar os atos necessários para o seu bem estar.
A conta corrente, onde a requerida recebia e vem percebendo a pensão de seu
filho, está bloqueada. Assim, faz-se necessário a retirada deste dinheiro para a
manutenção do menor, ...., hoje com .... anos de idade, certidão de nascimento
em anexo.
Diante da situação em que se encontra, não possui nenhuma condição para cuidar
de seu filho. Assim, manifesta-se a necessidade da guarda do menor ser dada à
avó materna, ora requerente.
Além do impedimento retro citado, há muitos outros atos que restam ser
praticados em seu nome, a fim de buscar os direitos inerentes à sua pessoa que,
em face da situação circunstancial, estão sendo prejudicados.
DO DIREITO
A presente ação tem amparo no artigo 1768, I, do Código Civil e nos artigos
1177, I, e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer-se:
a) a procedência da ação, com a decretação da Interdição de ...., nomeando a sua
mãe, a Sra. ...., sua curadora com a conseqüente medida judicial que o caso
enseja;
b) a citação da requerente para comparecer no dia que Vossa Excelência designar,
a fim de examiná-la e interrogá-la, devendo, oportunamente, observada a
necessidade da interdição da requerida, nomeá-la sua curadora;
c) a dispensa da citação da interditanda, em virtude do quadro clínico em que a
mesma se encontra, para que, seja suficiente o Laudo Médico realizado pelo IML,
atestando a verificação pessoal in loco dos médicos legistas, de conformidade ao
que preceitua os artigos 1.181 e 1.183, do Código de Processo Civil;
d) a intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público para atuar no
feito;
e) a concessão de benefício da Justiça Gratuita na forma do artigo 5º, LXXIV, da
Constituição Federal de 1988, vez que a requerente não pode arcar com as
despesas processuais sem comprometer seu próprio sustento e de sua família;
f) protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas,
especialmente a prova pericial e documental, além da oitiva das testemunhas,
caso seja necessário.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]