Pedido de regulamentação de guarda provisória.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA COMARCA DE ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
PEDIDO DE GUARDA
em face de
....., brasileiro (a), menos impúbere, residente e domiciliado (a) na Rua .....,
n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes são avós paternos do menor, conforme mostram as certidões de
nascimento ora anexas. Os genitores do referido menor eram legalmente
divorciados, tendo ficado a guarda dos menores sob a tutela do pai, conforme
documentos ora anexos.
Vale esclarecer, que pai e filho conviviam com os ora Requerentes, sob o mesmo
teto, isto é, na residência dos últimos.
Ocorre, porém, que em data de .../.../..., o genitor do menor em apreço, veio a
falecer, tragicamente, conforme certidão de óbito inclusa.
Dessa maneira o menor permaneceu de fato sob a guarda dos ora Requerentes, os
quais continuam prestando ao menor toda assistência de que necessitam,
inclusive, escolar, conforme declaração ora anexas.
O casal de REQUERENTES tem rendimento próprio eis que ele é aposentado e ela
trabalha como doméstica, devidamente registrada conforme documentação ora
encartada.
DO DIREITO
O menos tem, conforme demonstra o art. 19 da Lei 8069/90, direito a ser criado e
educado no seio de sua família.
O art. 33 do mesmo diploma legal prescreve que a guarda implica na assistência
moral, material e educacional, o que já ocorre perante os requerentes, querendo
eles, apenas, legalizarem tal situação.
DOS PEDIDOS
O presente pedido tem o fim especial de legalizar essa situação, até mesmo para
o bem do próprio menor.
Isto posto, requerem a Vossa Excelência que após a manifestação do M.D.
Representante do Ministério Público, se digne, a vista da documentação ora
encartada, em deferir o presente pedido de guarda provisória em favor dos
REQUERENTES.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]