Pedido de homologação de acordo atinente à guarda compartilhada de filho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência apresentar;
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM ...... E ............
RELATIVAMENTE AOS FILHOS DO CASAL, ........ E .........
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO ACORDO
Tendo em vista a Sentença de fls. ......, dos presentes Autos de número
........, que conferiu ao GENITOR a Guarda Definitiva dos filhos menores .......
e ........., em data de .... de ....... de ......, e portanto na qualidade de
DETENTOR DA GUARDA o GENITOR concorda com a proposta de acordo trazida pela
GENITORA, ficando pelo presente Instrumento Particular de Acordo, assim
ajustado, no que tange aos menores :
Os menores .......... ficarão sob regime da guarda compartilhada, e permanecerão
residindo principalmente em companhia da mãe, ........... durante a semana (de
segunda a sexta-feira ) e nos finais de semana ( Sábados e Domingos) com o Pai.
Tendo em vista que o GENITOR e DETENTOR DA GUARDA, concorda em COMPARTILHAR DA
GUARDA QUE LHE FORA CONCEDIDA POR SENTENÇA JUDICIAL NOS PRESENTES AUTOS COM A
GENITORA, objetivando que os menores possam desfrutar da companhia dos Pais de
forma amigável e compartilhada, fica assim estipulado:
- Que durante a semana ( de segunda a sexta-feira ) os menores ficarão com a
GENITORA e nos finais de semana com o GENITOR. Tendo em vista que o presente
acordo pressupõe, a vontade dos Pais de compor a respeito da GUARDA e portanto
de COMPARTILHAR OS MENORES, também com prévio entendimento dos Pais poderão os
finais de semana, serem permutados por dias da semana de acordo com os
compromissos sociais dos menores e eventuais impossibilidades dos Pais.
(aniversários, ou viagens com a Genitora nos finais de semana)
O Genitor pegará os menores na sexta-feira, após a aula, na Instituição de
Ensino e os devolverá para a Genitora, às ...... horas do Domingo.
O Genitor também terá direito a visitas no curso da semana, sendo-lhe facultado
com preferência, o direito de buscar ou levar os menores à escola ou aos
compromissos extracurriculares, bem como almoçar ou jantar com os infantes no
decorrer da semana.
A GENITORA terá direito de desfrutar da companhia de seus filhos:
a) nos feriados do decorrer do ano, alternadamente com o genitor;
b) no Dia das Mães, ficando com o Genitor com o Dia dos Pais;
c) metade das férias escolares, ficando a cargo dos pais e dos menores a
definição dos períodos (1ª e 2ª metades);
d) no Natal e Ano Novo, alternadamente com o Genitor;
Obs. - Se, ocasionalmente, nos dias de Natal (24/25 de dezembro) os pais
estiverem na mesma cidade, os filhos poderão desfrutar uma parcela do dia 24 ou
25, com a parte, não detentora do direito de visitação.
e) nos feriados que compreenderem o da Semana Santa e a Páscoa, também
alternadamente com o Genitor.
f) no Carnaval, quando este não coincidir com o período de férias escolares,
alternadamente com o Genitor.
Fica a cargo do GENITOR a administração das atividades curriculares e
extracurriculares dos menores, inclusive com o poder de definição da instituição
de ensino que os infantes irão freqüentar, podendo com o propósito de partilhar
o direito/dever em relação à formação e educação dos filhos, consultar a opinião
da Genitora a respeito do assunto.
Terá a GENITORA o direito de:
a) participar de toda e qualquer atividade escolar ou extracurricular dos
filhos;
b) ser, da mesma forma que o GENITOR, cientificada das atividades escolares e
extracurriculares dos menores (circulares, correspondências, convites, boletins
escolares, etc.);
c) ter acesso às dependências da escola ou de qualquer outra instituição de
ensino que os filhos freqüentem;
d) tendo em vista que a escolha dos profissionais que prestarão apoio
psicológico aos menores fica à cargo do Genitor, poderá a Genitora ter acesso à
psicóloga que assiste seus filhos e, quando necessário, participar, juntamente
com o GENITOR, das sessões psicoterápicas destinadas aos pais.
Relação das atuais e futuras atividades extracurriculares de .......:
- Aulas de Inglês no Centro de Línguas do ........;
- Aulas de Basquete no Colégio ........;
- Aulas de Natação na Academia ......, situada na rua ......, n° ...., ........;
- Aulas particulares de Português;
- Consultas psicológicas;
Relação das atuais e futuras atividades extracurriculares de ........:
- Aulas de Inglês no Centro de Línguas do ..........;
- Aulas de Violino pelo método Suzuki;
- Aulas de Balé na Academia ......., situada nas dependências do .........;
- Aulas de Natação na Academia ........... situada na rua ........, n° ....,
.......;
- Aulas particulares de Português;
- Consultas psicológicas;
Fica também a Cargo do Genitor a escolha das atividades extracurriculares que os
menores irão freqüentar, dependendo da sua concordância qualquer alteração das
acima descritas.
O genitor arcará, a título de pensão alimentícia para seus filhos, com o
montante de R$ .......... a serem pagos em duas parcelas de R$ .......... com
vencimentos nos dias 05 (cinco) e 20 (vinte) de cada mês, a partir do mês de
................
Também ficará a cargo do pai, afora o montante acima descrito, o custeio de
todas as atividades escolares e extracurriculares enunciadas no tópico 2 supra,
como também as despesas com saúde. Sendo que as atividades extracurriculares são
de escolha do Genitor, qualquer alteração ou inclusão destas atividades, deverá
ser aprovada pelo Genitor, após apresentação de custo.
Quanto à educação:
a) Colégio .........;
b) Aulas de Inglês no Centro de Línguas do ......;
c) Aulas de Natação na Academia do ...... situada na rua .........., n° ...,
.......;
d) Aulas particulares de Português;
e) Aulas de Basquete no Colégio ............;
f) Aulas de Violino através do método Suzuki;
g) Aulas de Balé na Academia ...... situada nas dependências do Colégio .......;
Quanto à saúde:
a) Plano de Saúde ........;
b) Todo e qualquer tipo de medicamento que os menores necessitem;
c) Tratamento odontológico;
d) Toda e qualquer consulta ou tratamento médico que não esteja coberto pelo
supracitado plano de saúde;
e) Tratamento psicológico;
Qualquer outra despesa, que não estipulada no presente acordo, será custeada
pela Genitora, pois estará incluído na Pensão Mensal de R$ ............
O descumprimento de qualquer cláusula do presente ACORDO, por parte da GENITORA,
DEVOLVERÁ ao GENITOR a guarda dos filhos menores nos moldes previstos em
Sentença, DEVOLVENDO também a Genitora o Direito de Visitação nos moldes
previstos na mesma Sentença Judicial.
Caso o descumprimento seja pelo GENITOR, implicará da mesma forma na
desconstituição do presente acordo, ficando ao arbítrio da Genitora a aplicação
de tal dispositivo ou as medidas judiciais cabíveis.
Quanto aos honorários advocatícios, resultantes da Sucumbência (Condenação na
Sentença que definiu a Guarda ao Genitor- Autos .....), tendo em vista que não
fora objeto da Apelação, e que o presente acordo põe fim a Lide, serão pagos
pela GENITORA neste ato aos procuradores do Requerido, mediante demonstrativo do
Cálculo Judicial.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se que Vossa Excelência homologue o presente acordo.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]