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Petição
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Consumidor
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Contestação à medida cautelar de sustação de protesto
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O réu apresente contestação alegando ser justo o
protesto, cuja causa é prestação de serviços, efetivamente realizados.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA .
.................................. (qualificação), com sede na Rua .... nº ....,
por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ...., em anexo), com
escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, mui
respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃOO
aos fatos alegados na inicial da MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO sob nº
...., apresentada por ............................................., já
qualificada nos autos referidos, com base nos fatos e fundamentos que seguem:
A requerida realizou serviços para a requerente, representada pelos documentos
inclusos (docs. ....). Com base nestes créditos, foi emitida a duplicata nº
...., objeto da presente ação.
Tais créditos foram cedidos pela empresa .... à requerida através de contrato de
cessão de crédito em anexo. Todavia, a empresa não recebeu o pagamento dos
serviços efetuados, até a presente data, o que implica em inadimplemento de
cláusula contratual.
As duplicatas emitidas são documentos idôneos, com origem comprovada, não
podendo ser ilidido seu pagamento, sob alegação de inexistência de prestação de
serviços, posto que estes estão plenamente comprovados nos documentos acostados..
Inexiste a alegada tentativa de fraude contra a requerente, pois a mesma
utilizou-se dos serviços da requerida.
Contudo, sob frágeis alegações de que as duplicatas não possuem "causa debendi",
pois não foram as mercadorias entregues à requerente, pretende garantia
jurisdicional para não efetuar o pagamento dos títulos. Não merece prosperar tal
assertiva, visto que os transportes foram efetuados por ordem da requerente que,
até a presente data, não adimpliu sua parte no contrato.
Diante do exposto, não procedem as alegações declinadas na inicial de fls. ....,
razões por que requer se digne Vossa Excelência em receber a presente
contestação para fim de julgar totalmente IMPROCEDENTE a presente ação, com a
condenação da requerente nas cominações legais de estilo, pagamento de custas
processuais e honorários advocatícios.
Protesta, outrossim, por todos os meios de provas em direito admitidos, tais
como documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da
requerente, sob pena de confesso.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
...., .... de ..... de ....
..................
Advogado OAB/...
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