Ação de prestação de contas com exibição de documentos em face de encerramento de conta bancária.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CERTOS
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O autor por volta do ano de .........., teve conta corrente com a parte
requerida, "tipo ...... pessoa física", de nº ...... banco .......,
Ag........... Av. ....... nº .......... na cidade de .........
Na ocasião, o autor tinha conta bancária com limite de mais ou menos, R$
........., ou mais. Que o autor tendo limite e sabendo dos seus Direitos,
colocou em circulação mercantil diversos cheques seus da conta bancárias acima,
a exemplo:
a) Cheque ..., conta..... ag.... banco...... valor R$......, repassado para
..... perto da casa do autor.
b) Cheque...., conta........ Ag.... banco...... valor R$......, repassado para
Contador da empresa.
c) cheque......, conta........ ag..... banco........ valor R$..... repassado
para ......
Que o autor, ao colocar em circulação mercantil os cheques retro e outros, não
quis usar o seu limite bancário apontado ou "mais". Então procurou depositar
cheques pertencentes ao mesmo, na sua conta corrente. Isso, para a compensação
bancária de estilo e para cobrir os cheques que emitiu da sua conta corrente
bancária. Ainda, ficar com um saldo positivo na sua conta bancária, de mais de
R$ .....
Foi quando o autor tomou ciência por preposto do banco, ora parte ré, de que a
sua conta bancária pessoa física, havia sido encerrada. Mas isso, ocorreu sem
qualquer notificação ao autor, comunicação, explicação, da parte requerida. Etc.
Que o autor ficou com moral de caloteiro perante inúmeras pessoas. E, foi
compelido a procurar algumas das pessoas físicas e jurídicas que tinha entregue
cheques seus para pagá-los e resgatá-los. Ouviu .... o que não precisava ouvir
de várias destas pessoas. A exemplo: O "Caloteiro ... etc". Ao final, o autor
pagou alguns dos cheques emitidos pelo mesmo e resgatou-os. só não resgatou a
sua "moral" e a fama de "caloteiro" que lhe foi imposta por muitas pessoas
diante dos fatos retro. E, ainda, o autor ficou contente por não ter sido
possivelmente indiciado e a responder suposto processo crime por estelionato em
tese.
Ocorre que, a parte requerente questionou o banco, ora parte requerida, em
relação ao motivo que fez o banco encerrar a sua conta bancária de pessoa física
e sem qualquer comunicação ao cliente / autor ou a motivação legal e absoluta,
face ao encerramento da conta bancária. Nem se respeitou a Ampla Defesa e ao
............. Contraditório do autor. Sobremodo, expondo o autor como de fato
expôs perante terceiros com fama/ moral de caloteiro em relação a conta bancária
apontada / encerrada unilateralmente pela ré; enfim, face ao vínculo jurídico
e/ou a relação material com a parte ré.
como o banco até a presente data nada explicou a parte autora, esta vem r. à
presença do ínclito(a) Julgador(a) para pedir uma prestação de contas em relação
a isso tudo.
Ante a todas essas incertezas, e face as novas notícias veiculados nos meios de
comunicação dia-a-dia, dando conta das diversas arbitrariedades e
irregularidades praticadas no "meio bancário" que ocasiona sempre o
enriquecimento indevido das Instituições bancárias e em detrimento do patrimônio
do correntista devedor, a parte requerente quer saber os motivos do banco para
ter encerrado a sua conta bancária apontada, do modo feito.
Sendo assim, não tendo em momento algum tentado 'fugir' das eventuais
responsabilidades, em tese, apenas sendo vítima, como centenas de outros
cidadãos / consumidores, encontra-se a mercê dos caprichos da instituição
financeira ora ré.
Para por fim a tal desmando e provar que a lei reconhece deve haver o equilíbrio
na relação negocial entre as partes, o autor exige prestação de contas para
saber as razões dos fatos ocorridos para o encerramento da sua conta bancária de
pessoa física. O autor precisa saber ainda, se ficou ou não, devendo algum
dinheiro ao banco / ré. Isso, para confrontar com os seus registros e outros
documentos que possui.
O motivo do encerramento da sua conta bancária, sendo que havia limite, é
imprescindível. A necessidade de obter cópia do contrato de conta corrente que
não lhe foi entregue pela ré na ocasião da sua assinatura, outrossim, é
fundamental.
Tudo isso, para permitir a satisfação do conhecimento de eventual débito em
tese, sem que isso importe em enriquecimento desmedido e injustificado da
instituição financeira ora parte requerida. Qual a taxa de juros cobrado
anualmente do autor e meses restantes proporcionais; encargos contratuais;
correção monetária aplicada; etc.
DO DIREITO
A Ré utilizou-se de aplicação composta de juros (capitalização), em porcentagem
ilegais, além de acrescidas de "taxas acessórias" em seu beneficio. A autora
julga-se vítima de ato ilícito face a isso.
Sabe-se que valor capitalizado e aquele onde o prazo é sempre considerado
exponencialmente, e os valores devidos não são calculados pela simples somatória
de taxas mês a mês sobre os valores a serem cobrados.
Constata-se que a fixação dos valores, nas presentes modalidades negociais,
entre as partes, provêm de fórmulas complexas e incompreensíveis ao homem médio,
como forma de embutir a capitalização dos juros, o que é verdade pela Súmula 121
do STF, em plena vigência, Requer seja isso decretado por r. decisão judicial
final.
O Egrégio Tribunal de Justiça, em acórdão de sua Terceira Turma, da lavra do
emitente Ministro Costa Leite, decidiu que: Somente se admite a capitalização
dos juros havendo norma legal que excepcionou a regra proibitória estabelecida
no art. 4º do Decreto 22.626/33 (Lei de Usura). (Resp. 63.372-9- PR - DJ,
14.8.1995; Recorrentes: Florisberto Alberto Berges e outro; Recorrido: Banco
Bandeirantes Ltda, Recurso provido). Determina o dispositivo legal citado acima
(Dec. 22.626/33):
"Art. 4º. É proibido contar juros dos juros (...)."
Logo, como se demonstrará, ao cobrar juros capitalizados o(o) banco / ré
infringiu esta proibição legal. Desta feita, a situação em que a Requerente
encontra-se submetida, constitui, individualmente, a prática do ANATOCISMO,
definitivamente condenada pelo STJ em reiteradas decisões. Requer seja isso
decretado por r. decisão judicial final.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, confiando-se nos doutos suprimentos e alto espírito de
justiça de Vossa Excelência, requer seja julgado procedente a presente ação e
pedidos com o fim de:
Pede seja deferido a inversão do ônus da prova de acordo com o disposto no
inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8.078, de forma que o banco / ré apresente a
sua planilha evolutiva de todos os movimentos bancários havidos entre as partes;
da suposta dívida em tese da parte autora com a descrição dos índices de juros
anuais e encargos, formas de cálculos re taxas exigidas, e instrua o processo
com todos os contratos, extratos e faturas celebrados com a parte autora, sob as
penas dos artigos 358 e 359, do CPC. Ou seja, de que a conta bancária do autor
foi encerrada, mesmo estando positiva, sem qualquer comunicação ao cliente e ora
autor, expondo-o perante terceiros de boa-fé. Com a condenação da ré em custas
de estilo e verba honorária advocatícia de acordo com o CPC em vigor.
Logo após, na segunda fase processual, requer seja designado perito judicial
para responder aos quesitos que a parte autora encaminhará aos autos, na forma e
prazos legais, para constatação de juros sobre juros, anatocismo, taxas e outros
encargos e cobranças ilegais, enfim, ilegais.
Requer seja a parte contrária compelida a exibir em Juízo demonstrativo
pormenorizado do seu crédito em tese, de forma a constar todos os acréscimos de
forma discriminada, no prazo de 05 (cinco dias), sob as penas dos artigos 358 e
359, do CPC. Em tempo, ou sejam de que efetivamente, a parte contrária cobrou
juros ilegais da parte autora, no percentual médio / acima de 10% (dez por
cento) ao mês de toda as operações bancárias feitas com a parte requerida. No
entanto, se houver a apresentação das contas pela ré, digne-se desconsiderar a
sustentação em tese acima, para considerar aquela a ser liquidada por perito
judicial, nos termos legais. Pede seja decretado por r. decisão judicial que a
parte contrária está na posse dos documentos afetos a parte autora, e não
entregou cópias dos mesmos a parte requerente. Exemplo: Contrato de Abertura de
conta corrente.
Que a parte adversa nunca prestou contas de forma precisa das 'operações"
realizadas pela parte autora com a mesma, de acordo com os Direitos da parte
requerente, e, da Lei em vigor, assim sendo, é a presente ação e pedidos, para
também pedir seja a parte contrária compelida por r. decisão judicial a prestar
contas precisas, no qüinqüídio legal; considerando que todo e qualquer documento
com a parte adversa, tem origem causal, com relação de Causa... Efeitos... e
Resultado.
EX POSITIS, além do que eventualmente pediu-se acima requer:
Por fim, diante da Mora referida da parte adversa e considerando o artigo 1.092,
do CC; contra DIREITOS CERTOS do autor; contra a lei em vigor, CF/88; Lei de
Usura; Código de Defesa do Consumidor; expondo a parte ora autora, ao vexame;
etc. Requer JUSTIÇA.
Eis o motivo de DIREITO, do interesse de agir da parte autora recorrer ao Poder
Judiciário provocando-o a exigir da parte contrária prestação de contas; a
explicar porque encerrou conta bancária pessoa física do autor (data;motivo;etc).
E a apresentar os documentos "de Direito" em juízo, pertencentes a parte ora
autora (credora de tais documentos) e, fazer a prestação de contas indispensável
a parte ora autora.
Requer seja concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a partir do deferimento do
presente pedido e na forma legal, para juntada do instrumento procuratório AD
JUDICIO, tendo em vista que, a parte ora autora alega URGÊNCIA na feitura da
presente ação de pedidos.
Requer mais;
a) A citação da parte requerida, pelo correio, na pessoa do seu Representante
Legal, no endereço acima declinado, para querendo, no prazo legal, conteste os
pedidos da presente ação, sob as penas dos artigos 285 e319, do CPC;
b) A procedência a todos os pedidos feitos pela parte autora;
c) Poder provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em Direito; a
ouvida pessoal do Representante Legal da parte contrária, em Juízo, sob a pena
de confissão, artigo 343, do CPC. Pericial, testemunhal, etc;
d) A condenação da parte ré em custas de Lei e verba honorária advocatícia em
15% (quinze por cento) sobre o valor da presente ação judicial e pedidos;
e) Requer mais, seja a parte contrária compelida a apresentar as contas no prazo
de 05 (cinco) dias, ou contestar a presente, artigo 915, do CPC, sob pena de não
o fazendo, se os pedidos feitos por esta exordial, julgados procedentes, e a
parte contrária, condenada a prestar as contas no prazo de 48:00h, sob pena de
não lhe ser licito impugnar as contas que a parte autora apresentar em Juízo,
artigo 915, parágrafo segundo, do CPC, com a condenação da parte ré, no
pagamento das custas de estilo, Em tempo, compelida a parte adversa a apresentar
documentos nos termos dos artigos 358 e 359, do C.P.C..
f) Requer seja deferido a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, porque
nesta data, não tem dinheiro ou renda suficientes para pagamentos de custas
legais e outros sem tirar do seu próprio sustento e da sua família. Pede seja
designado dia, hora e local, para feitura dessa prova, se assim, o "Juízo"
entender necessário. Requer seja concedido o prazo de 10 (dez) dias a partir do
deferimento do presente pedido na forma legal e para juntada do comprovante
documental da alegação retro.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]