Reclamação em face de aquisição de produto defeituoso por parte de consumidor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMAÇÃO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O Reclamante adquiriu da Reclamada um estojo de barbear, marca........., no
valor de R$ ............., o qual deveria conter 5 (cinco) peças, conforme cópia
da nota fiscal n.º ........, de ......
Todavia, ao deslacrar o estojo em sua residência, verificou que só continha
quatro peças, portanto, faltava uma peça, ou seja, o umedecedor, tendo reclamado
de imediato sua troca, no que vem resistindo a Reclamada.
DO DIREITO
O código de Defesa do Consumidor, em seu art. 18 e ss. prescreve acerca da
responsabilidade do fornecedor por vício do produto e dos serviços.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, requer a V. Exa., a citação da Reclamada para comparecer à
Audiência Conciliatória e, querendo, oferecer sua contestação na fase processual
oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato, com o
conseqüente julgamento antecipado da lide, que espera a final seja julgado
procedente o pedido inicial, condenando a Reclamada a proceder à troca do estojo
descrito na nota fiscal supracitada, no prazo de cinco dias, a contar da
citação, sob pena de incorrer em multa-diária de R$ ........, caso incida em
mora no adimplemento da obrigação acima.
Não sendo satisfeita a obrigação supra no prazo fixado, fica desde já facultado
ao Reclamante rescindir unilateralmente o contrato celebrado com a Reclamada,
cobrando da mesma o preço pago pelo produto, atualizado de acordo com o seu
preço de mercado e, não mais sendo fabricado, terá como base o preço de um
produto similar, salvo se essa atualização for inferior aos índices da correção
monetária oficial, quando então será aplicado esse indexador para fins de
atualização do preço pago, a partir do efetivo pagamento, retornando o domínio
do produto para a Reclamada, mediante o reembolso do preço pago.
Fica facultado ainda ao Reclamante, adquirir o mesmo produto e na sua falta um
similar de outro fornecedor, cobrando da Reclamada o preço efetivamente pago
pelo novo produto, atualizado monetariamente a partir do efetivo desembolso.
Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive
testemunhal e documental, requerendo desde já o depoimento pessoal do
representante legal da Reclamada, sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]