Pedido de indenização em face de danos morais causados a consumidor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O REQUERENTE deve ao REQUERIDO o valor de R$ ........ (Valor expresso), dividido
em .......... parcelas mensais, sob garantia hipotecária do imóvel ...........,
situado à Rua .........., nº ..........., Bairro ........., Cidade ....., Cep.
........, no Estado de ......., conforme cópia do contrato de financiamento em
anexo (doc. 2).
Entretanto, apesar dos esforços do REQUERENTE para quitar as .... últimas
parcelas no respectivo dia do vencimento, restaram baldados seus esforços, em
virtude de inúmeros problemas financeiros e pessoais. Cite-se, os enormes gastos
com medicamentos e tratamentos, necessários para a saúde de sua mãe, conforme
cópia dos recibos de compra de remédios em anexo (doc. 3). Em decorrência,
encontra-se atrasado no pagamento de .......... parcelas.
Porém, desde o dia ..........., o REQUERENTE vem quitando mensalmente as
parcelas atrasadas, embora continue devendo .... parcelas, pois não possui
condições financeiras de quitar todo o montante já vencido, somado aos juros, de
uma só vez. Conste-se, que o REQUERENTE já havia informado expressamente ao
REQUERIDO sobre os imprevistos que surgiram, conforme cópia da carta em anexo
(doc. 4).
Não obstante, o REQUERIDO, mesmo sabendo da impossibilidade do REQUERENTE em
saldar as parcelas vencidas, enviou-lhe várias cartas de cobrança com ameaças de
executar a hipoteca, caso o REQUERENTE não realizasse o pagamento do débito. O
banco REQUERIDO, inclusive, informou a loja em que o REQUERENTE trabalha, acerca
da dívida em apreço, criando-lhe, assim, situação vexatória em seu ambiente de
trabalho.
DO DIREITO
Desta feita, o REQUERIDO utilizou-se de formas constrangedoras e de ameaças para
efetuar a cobrança, conduta esta vedada pelo art. 42 do Código de Defesa do
Consumidor e pelo art. 18, VII da Resolução CMN nº 2.878 de 26/07/2001. É
inegável, portanto, a configuração do ato ilícito, nos termos do art. 186 do
Novo Código Civil, cabendo indenização de acordo com o disposto no art. 927 do
mesmo diploma legal, combinado com o art. 5º,X, da Constitução Federal/88.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
I - A citação do REQUERIDO para, querendo, contestar a presente ação, sob pena
de se reputarem como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante disposição do
art. 319 do Código de Processo Civil;
II - Seja acolhido o pedido e determinado o pagamento de indenização sob o valor
de R$ ...... (Valor expresso), pelos danos causados ao REQUERENTE, em virtude da
conduta do banco REQUERIDO;
III - A condenação do REQUERIDO nas custas e honorários advocatícios.
Pretende-se provar o alegado através de prova documental, testemunhal e
depoimento pessoal e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332
do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]