Pedido de homologação de acordo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seus (suas)
advogados(as) e bastante procuradores(as) (procurações em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., respectivamente, onde recebem notificações e intimações, vêm mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.
DO ACORDO
Os réus expressamente reconhecem a dívida objeto dos presentes autos, relativa
aos débitos vencidos e encargos contratuais.
A dívida acima é decorrente do Contrato de Financiamento ao Consumidor com Taxa
Postecipada e Juros n...... e Nota Promissória, emitidos em .........., o qual
está devidamente assinado pelas partes, perfeito e acabado.
Não tendo os réus condições de liquidarem a dívida acima especificada de uma só
vez, o avalista propõe-se a fazê-lo da seguinte forma:
a) Pagamento da dívida em 3 (três) parcelas mensais fixas e sucessivas, sendo
cada uma consolidada no valor de R$ ..........., vencendo-se a primeira no dia
............ e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes;
b) Pagamento das custas processuais, compreendidas as já dispendidas pelo Autor
e as finais remanescentes; respondendo também o Réu pelo pagamento dos
honorários advocatícios na base de 10% sobre o total da dívida.
O credor aceita a proposta de pagamento, deixando claro que não se trata de
NOVAÇÃO, mas sim, de mera liberalidade a fim de possibilitar aos devedores o
cumprimento voluntário das obrigações, permanecendo válidas todas as cláusulas e
condições do contrato antes mencionado.
Fica estabelecido, ainda, que o não pagamento de qualquer das parcelas, nas
datas aprazadas, acarretará a rescisão do presente acordo, independentemente de
qualquer aviso ou notificação, passando os réus a responderem por todas as
verbas declinadas no contrato e pleiteadas nesta ação, deduzindo-se
evidentemente, as importâncias já pagas, dando-se sequência ao processo de
Execução.
Os pagamentos deverão ser efetuados junto ao escritório do patrono do credor,
sito na Rua ............, ......., ..........º andar, nesta Capital.
Os Réus, expressamente renunciam à faculdade de interposição de Embargos do
Devedor ou qualquer outro recurso na presente Ação, em qualquer tempo ou
condição.
DOS PEDIDOS
Requerem, por fim, digne-se V. Exa. homologar o presente acordo e suspender a
execução até a integralização da última parcela do acordo, comprometendo-se o
credor, após o cumprimento do avençado em todas as suas cláusulas e condições,
requerer a extinção do presente feito.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]