Pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor e requerer o que segue.
Em ...... de ........ do corrente, restou deferido por este MM Juízo a
determinação para que o requerido procedesse ao estorno em conta corrente da
requerente dos valores relativos aos que de R$ ......... mais os valores
relativamente à encargos e juros que o débito gerou, já que o valor sacado da
conta da requerente se efetuou sobre saldo negativo de cheque especial.
Ocorre todavia, que em ..../...../...... o requerido recebeu a determinação
judicial e em ...... de ........ efetuou estorno do valor de R$ .......,
tão-somente, deixando de efetuar o depósito dos encargos e juros cobrados pelo
Banco da requerente, na ordem de aproximadamente ..........% ao mês.
ASSIM O REQUERIDO DEIXOU DE DAR EFETIVO E INTEGRAL CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL,
CONDIÇÃO PELA QUAL DEVERÁ RESPONDER, À TEOR DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA PELO
MM. JUÍZO, ATÉ O EFETIVO ESTORNO (DEPÓSITO) DOS ENCARGOS E JUROS SUPORTADOS PELA
REQUERENTE SOBRE O MONTANTE SACADÃO, FACE A ARBITRARIEDADE E DESOBEDIÊNCIA
JUDICIAL PATROCINADA PELO MESMO.
DOS PEDIDOS
Requer-se assim a aplicação a multa diária na ordem de R$ ......., à teor do r.
despacho, serem lançados/deduzidos dos valores que envolvem a demanda, quando da
prolação da Sentença, até que a r. ordem judicial seja integralmente cumprida
pelo requerido.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]