Contestação sob o fundamento de que a ré, auto-escola, prestou os serviços conforme o acordado.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE ......
Autos n.º ..........
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de devolução de valores, ajuizada por ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DO MÉRITO
1. DA RECLAMAÇÃO
Alega em síntese a autora, que estava matriculada na auto escola ora reclamada e
que não ficou satisfeita com as aulas, uma vez que o instrutor utilizava parte
das aulas práticas para fazer verificação de óleo e abastecimento do veículo,
gastando desse modo, minutos dos quais havia pago para aprender dirigir. Reclama
ainda do espaço de tempo entre uma aula e outra e que foi aprender a estacionar
na véspera do exame prático. Ao final requer a devolução do valor pago acrescido
de correção monetária. (R$ ......)
2. DA REALIDADE FÁTICA
Como comprovam os anexos documentos, em data de .../.../..., a autora compareceu
à sede da requerida e assinou um contrato de prestação de serviços, para
aprendizado de motorista, tendo o contrato o prazo determinado de 120 dias.
A requerente, conforme Orçamentos anexos, frise-se, todos assinados por ela,
comprou as seguintes aulas práticas, nas seguintes datas:
.../.../... .... aulas de .... minutos = ... horas e .... min. aula;
.../.../... ... aulas de ... minutos = ... horas aula
TOTAL ... aulas de ... minutos = ... horas e ... min. aula.
Quanto a alegação de que teve somente ... dos ... minutos de hora aula, não
condiz com a realidade, uma vez que efetivamente beneficiou-se de todos os
minutos das aulas, como comprovam os relatórios anexos, TODOS assinados pela
reclamante dando conta de que recebeu TODAS as aulas.
Se aula não tivesse recebido, por certo não teria assinado ou, no mínimo teria
feito alguma ressalva nos relatórios.
É de ser salientado ainda, que a aula prática a ser ministrada, não quer dizer
que o aluno sempre esteja ao volante. Acompanhar o instrutor, observar suas
atitudes no trânsito, ouvir suas orientações práticas, como se comportar em
determinadas situações no trânsito, também são aulas práticas.
O próprio contrato firmado entre as partes, em sua cláusula ..., diz que o
programa de aprendizado prático será desenvolvido de acordo com a evolução de
aprendizagem do aluno a critério do instrutor.
Seria até irresponsável um instrutor entregar um automóvel a seu aprendiz, que
nunca se sentou ao volante de um automóvel, por exemplo, numa rua como a
......... em ......, em pleno horário comercial, onde o fluxo automobilístico é
imenso. Estaria por certo colocando a vida de ambos em perigo, bem como a dos
transeuntes e de outros motoristas.
O novo Código de Trânsito Brasileiro é tão rígido, que insculpe responsabilidade
ao instrutor, ficando o aprendiz sob sua tutela até um ano após a retirada da
Carteira de Habilitação. Mais um motivo para ter-se atenção e responsabilidade
redobradas.
Outro ponto que merece atenção, é o fato da aluna temporariamente não ter
comparecido à escola após .../.../... Desta forma, em data de .../.../..., a
requerida enviou-lhe um telegrama, solicitando seu comparecimento até
.../.../..., sob pena de ter seu processo administrativo cancelado pelo Detran.
A requerente, ao inverso do solicitado, somente compareceu à sede da requerida
em .../.../..., quando seu processo administrativo já havia sido cancelado pelo
Detran.
A escola requerida, no intuito de sempre prezar pelo bem estar e interesses do
aluno, através de seu diretor, dirigiu-se ao Detran, buscando reativar o
processo administrativo de sua aluna, o que, por final, felizmente restou
concretizado.
Assim, ficou acertado que a aluna compareceria ao Detran em .../.../... para,
pró-forma, apresentar-se para o exame prático, porém, não o realizaria pois, não
estava em condições de fazê-lo. Esta apresentação pró-forma, foi a única maneira
que a requerida encontrou, para que a aluna tivesse seu processo reativado sem
maiores custos. Porém, a aluna ora autora, descumprindo o acordado, prestou o
exame restando reprovada.
Em .../.../..., a requerente retornou à sede da requerida voltando a ter suas
aulas normalmente ministradas, não foi cobrada taxa de rematrícula e, ainda,
ganhou 01 (uma ) hora aula de moto. Veja MM. Juiz, todos estes fatos comprovam a
idoneidade da auto-escola.
Em .../.../..., solicitou nova marcação de exame prático, agora para
.../.../..., no qual restou reprovada. As últimas aulas ministradas pela escola
à aluna foram em .../.../....
Após tal data, a autora não mais procurou a requerida, sendo uma verdadeira
surpresa, a citação oriunda deste D. Juízo.
DOS PEDIDOS
Isto posto, certos de restar esclarecida toda a realidade fática dos
acontecimentos, mais o que o notório conhecimento de Vossa Excelência certamente
suprirá, protestando provar o alegado por todos os meios em direito admitidos,
respeitosamente requer, pela total improcedência da presente ação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]