Contestação em ação ordinária de rescisão contratual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
CONTESTAÇÃO
à ação ordinária de rescisão contratual proposta por ...., pelos motivos de fato
e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1.REALIZOU CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM
INSTALAÇÕES COMPLETAS E ESTOQUE POR PERMUTA POR IMÓVEL LOCALIZADO NO DOMICÍLIO
DO CONTESTANTE.
Sendo as razões da contestação, as seguintes:
De permuta do imóvel do Requerido, com estabelecimento - comercial, com
instalações completas, estoque.
O referido estabelecimento, trata-se do nome fantasia "LANCHONETE ........".
Sendo portanto:
LANCHONETE ..... com endereço a rua ........ nº ........, bairro ......... nesta
Cidade.
O imóvel do Requerido, foi transacionado no contrato, localiza-se rua .........
nº ......... bairro .............. Cidade ..........., sendo ...... lote de
terreno com ......... m2. Contendo ...... casa mista com ....... m2. O total da
transação foi de total: R$ ................
O Requerido tomou posse da lanchonete na data do contrato ..../...../.....
Recebeu o Requerido, como sinal de negócio:
R$ ...................
2. AUTOR DEU CAUSA A RESCISÃO DO NEGÓCIO GERANDO TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA
NULIDADE DO CONTRATO E CASSAÇÃO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS REQUERIDOS PARA O
MESMO
Estão os requeridos entrando com Ação de Reconvenção, na presente ação, para
rescindir o contrato firmado, e cassar a procuração por instrumento público,
outorgada pelos autores para o requerente da presente ação.
A causa que gerou a rescisão que está sendo pedido são as seguintes:
I - IMOBILIÁRIA .......... PEDIU O IMÓVEL ALEGANDO QUE ESTAVA VENCIDO O FIRMADO
COM A TERCEIRA PESSOA.
O contrato do imóvel aonde esta instalada a LANCHONETE ..............., estava
vencido, e que tinha sido avisado o sr. ............., que o proprietário,
queria o imóvel de volta, que iria reformar, para vender.
Este detalhe o autor não falou para os requeridos, escondendo.
Vencendo o primeiro mês de aluguel, os requeridos dirigiram-se até a imobiliária
........., para pagar o aluguel, e foi recusado o recebimento do aluguel,
exigindo a restituição do imóvel.
Alegando a IMOBILIÁRIA ........, que o ponto era do proprietário, e que não
poderia o sr. ................, ter transferido para terceiro, sem anuência da
imobiliária.
Foi forçado os requeridos, a retirar-se do local, levando os vasilhames e
instalações que estão a disposição do autor.
Sofreu prejuízo considerável, em decorrência de ter que desocupar o imóvel,
pedido pela imobiliária.
II - AUTOR NÃO EFETUOU A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL POR MOTIVOS DESCONHECIDOS.
Foi outorgado procuração para o autor, com plenos poderes para transferência do
imóvel.
Na procuração consta que o fim é de transferência do contrato de COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA nº ............., firmado em ...../...../.......
O referido contrato ........., constante da procuração, é da
....................................................
Quando da assinatura do contrato, e da procuração, estiveram as partes na
IMOBILIÁRIA ..................., e foi pedido uma série de documentos, que o
autor ficou de providenciar.
Foi fornecida
DECLARAÇÃO EM ANEXO
DA ......... aonde foi afirmado que o autor não mais retornou para providenciar
a transferência.
Deixando portanto antever, que o mesmo teve problemas com cadastro.
Tendo a imobiliária ......... pedido a desocupação do imóvel, e não sendo
providenciado a documentação para transferência junto a ..........., deu causa a
RESCISÃO DO NEGÓCIO REALIZADO.
Portanto intentando nesse Juízo as ações para corrigir tais anomalias, as quais
são:
........
DO DIREITO
A presente encontra fulcro no art. 5º Inciso LXXXIV da Constituição Federal, e
Lei nº 1.060/50, nº 7.115/83, Decreto Lei nº 85.736/79.
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto pede seja julgado improcedente a presente ação.
Pede a Justiça Gratuita por ser pobre na acepção da palavra, e por ter sido
concedido idêntica medida para o autor, e tendo que arcar com as custas
judiciais haverá o risco de faltas, condições financeiras para prover a sua
própria alimentação e de seus familiares, e de conformidade com o Art. 5º Inciso
LXXXIV da Constituição Federal, e Lei nº 1.060/50, nº 7.115/83, Decreto Lei nº
85.736/79, com a meta do governo de desburocratização, e bastando a simples
afirmação sob as penas da Lei.
Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive
testemunhal, cujo rol apresentará no devido tempo, e sendo que uma das
testemunhas será ..... gerente de locação da imobiliária ............., que foi
a pessoa que solicitou a desocupação do imóvel, para o Requerido, sendo o
endereço:
Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
Pede a condenação do autor, nas custas judiciais, honorários de advogado, e
demais cominações legais.
Afinal seja julgada IMPROCEDENTE, a presente ação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]