Contestação à ação declaratória de nulidade cambial, alegando-se a liquidez, certeza e exigibilidade do título de crédito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
aos termos da Ação Declaratória de Nulidade de Crédito e Cancelamento de
Protesto proposta por ............... , pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Na peça inicial, alega o Requerente que se hospedou nas dependências do Hotel,
em razão de ter vindo a ........, comprar alguns materiais para a empresa onde
trabalhava.
Ao firmar sua estadia nas dependências do Hotel, o mesmo recebeu 3 (três)
boletos bancários, sem, este, o sacado, tendo devidamente aceito as duplicatas,
conforme comprova o titulo.
Dessa forma, é incabível a alegação do Requerente ao dizer que não assinou
qualquer documento que o responsabilizasse pelo pagamento, pois teve o titulo
emitido em seu nome e aceito.
1.DOS FATOS INCONTROVERSOS
Nota-se que na peça inicial, o Requerente confirma a sua hospedagem nas
dependências do Hotel, bem como o aceite aos títulos bancários.
Entretanto, fundamenta o Autor que a Requerida deveria proceder a cobrança dos
valores da empresa ........, e não do Requerente.
Todavia, a Lei é clara e objetiva ao titular como responsável a pessoa que
assume a prestação do pagamento, ou seja, o responsável é aquele que consta o
nome no titulo.
Não há, portanto, lógica na afirmação do Requerente ao querer se eximir do
pagamento referente a sua estadia nas dependências da Requerida.
2. DAS ALEGAÇÕES
Argüiu o Requerente quanto a prescrição do titulo, objeto da presente demanda.
Todavia, o titulo extrajudicial emitido em favor do Requerente é liquido, certo
e exigível, não cabendo, portanto, a prescrição do mesmo.
Nota-se no decorrer dos fatos alegados na exordial que o Requerente, busca, com
fundamentos irrelevantes, esquivar-se da obrigação do pagamento do titulo,
todavia, sua obrigação é explicita.
Pretende o Requerente o cancelamento do protesto, por se julgar isento da
obrigação. Incabível, portanto, este requerimento, tendo em vista ser este
inadimplente.
Os títulos, objetos da presente lide, cumprem todos os requisitos exigidos pela
lei, não procedendo, portanto, a alegação do Autor ao mencionar que a Requerida
não possui um titulo de credito.
DO DIREITO
Data Vênia, Vossa Excelência a de convir que está argumentação é absurda, tendo
em vista que os títulos são líquidos, certos e exigíveis.
Inadmissível, portanto, a procedência da presente ação, tendo em vista que
Requerente é de fato inadimplente, conforme se comprova pelas duplicatas
protestadas em seu nome e por se pautar em fundamentos ilógicos e meramente
protelatórios para não adimplir com a obrigação.
DOS PEDIDOS
EX POSITIS, requer-se à Vossa Excelência, que seja julgada TOTALMENTE
IMPROCEDENTE a ação.
Protesta-se pela produção de todas as provas em direitos admitidas, inclusive o
depoimento pessoal do representante legal do Requerente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]