Petição - Comercial - Pedido de decretação de falência de empresa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATA DA COMARCA DE .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

FALÊNCIA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato ed e direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente é credora da requerida pela importância de .... (....), representada pelo(s) incluso(s) título(s) abaixo especificado(s), não pago(s) e devidamente protestado(s) na forma da lei, conforme passa a demonstrar:

DUPLICATA VENCIMENTO VALOR
.... .... ....
.... .... ....
.... .... ....

Dilucida a Requerente já ter esgotado todos os meios suasórios e amigáveis para ver paga a referida quantia, não logrando êxito em suas inúmeras tentativas, e em nenhum momento, apresentou a Requerida razão de direito que justificasse a falta do pagamento.

Que plenamente está, portanto, caracterizada a inadimplência da sociedade Requerida, provado pelo protesto por falta de pagamento, onde o silêncio traduziu o manifesto estado de insolvabilidade, que importa ver declarado por R. Sentença.

DO DIREITO

A presente ação está consubstanciada no art. 97, IV da Lei 11.101/05 (Nova Lei de Falências).

DOS PEDIDOS

Isto posto, com fundamento nos artigos mencionados, com o devido respeito a V. Exa., requer se digne determinar a citação da Requerida na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), para, querendo, efetuar defesa apresentando suas razões que possam justificar a falta do pagamento, elidindo-se o pedido através de depósito do débito mencionado, acrescidos da atualização monetária, juros e honorários advocatícios em que houver por bem arbitrar Vossa Excelência, consoante a Súmula 29 do S.T.J., que determina a cominação dessas verbas na elisão do pedido, ou; não o fazendo, ser-lhe decretada a Falência após a ouvida do representante do Ministério Público, obedecendo-se em tudo as formalidades legais.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]